Comissão da Verdade começa com 'lei da mordaça'

Informações serão centralizadas no coordenador, ministro Gilson Dipp; órgão ainda não definiu quais crimes serão investigados

Wilson Lima, iG Brasília |

Os primeiros atos práticos da Comissão da Verdade foram a instituição de uma espécie de “lei da mordaça” entre todos os membros, a definição do local onde ocorrerão as reuniões ordinárias e a periodicidade dos encontros. Nessa primeira reunião de trabalho, realizada na tarde desta quarta-feira (16), ainda não foi definido quais serão os crimes a serem apurados pelo órgão, muito embora a prioridade seja a investigação sobre casos de desaparecidos políticos e assassinatos durante o regime militar.

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O coordenador da Comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, deixou dúvidas se serão investigados tanto crimes cometidos pelo Estado, quanto crimes cometidos pela esquerda. Isso, segundo ele, somente será definido em reuniões posteriores.

Nas primeiras semanas de trabalho, apenas Dipp será o porta-voz do grupo. A ideia da “mordaça” é novas polêmicas envolvendo os membros da comissão. A advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, integrante da comissão, negou que a medida fosse uma espécie de censura ao grupo. “De forma alguma, isso não é censura. Ninguém nos proibiu. Nós tomamos uma decisão coletivamente até por alguma incompreensão de alguns jornalistas. É muito legítimo isso. Queremos primeiro conversar entre nós”, rebateu.

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Às vésperas da assinatura do documento de nomeação dos membros da Comissão da Verdade, Rosa Cunha e o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, discordaram publicamente sobre o foco das investigações. A primeira defendia que a Comissão apurasse apenas os crimes contra os Direitos Humanos cometidos pelo Estado; o segundo, defendeu a investigação também contra militantes de esquerda.

“Para evitar exatamente isso, que é desagregador, é desmoralizante, é uma coisa ruim, que não soma, que cria dúvidas, cria dificuldade para a população entender, nós decidimos que ele (Gilson Dipp) seria o porta-voz até fazermos uma reunião mais exaustiva”, explicou Rosa. “No seio da comissão não há essa divergência. Nós vamos trabalhar com a lei embaixo do braço”, pontou Dipp. “A lei pode ter uma interpretação de amplitude maior ou menor”, complementou.

Na primeira reunião da Comissão da Verdade, foram definidos apenas aspectos burocráticos como a confirmação do local de trabalho e a periodicidade das reuniões. O órgão terá reuniões no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Conforme o iG antecipou nesta quarta-feira, os encontros da Comissão da Verdade ocorrerão quinzenalmente. O órgão abre também a possibilidade de reuniões extraordinárias.

A próxima reunião de trabalho será realizada na segunda-feira da semana que vem. A expectativa é que seja uma espécie de continuação dos trabalhos desta quarta-feira.

Os atos da comissão serão públicos, resguardados os casos que exijam sigilo das testemunhas. Mas não ficou definido a forma como a investigação ocorrerá e quais serão os primeiros passos (análise de documentos, busca de testemunhais, entre outras atividades), ou mesmo quem serão os primeiros investigados ou os crimes a serem analisados. “Temos uma gama muita grande de material a ser analisado”, admitiu Dipp.

A reunião teve a participação dos sete membros da Comissão da Verdade, mais a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. 

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