Câmara adia votação do Regime Diferenciado de Contratações para o PAC

Por falta de acordo, análise da Medida Provisória deve acontecer na próxima semana; PSDB e DEM anunciam obstrução para a votação

iG São Paulo |

A votação da Medida Provisória (MP) 556 foi adiada para a próxima semana por falta de acordo para a votação da matéria. A MP é primeira das seis que estão trancando a pauta de votações da Câmara dos Deputados e trata da contribuição da seguridade do servidor, de mudanças na legislação tributária e também da inclusão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema de ensino. De acordo com o governo, o objetivo do RDC é acelerar e facilitar as licitações e o ritmo das obras.  

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De acordo como líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), os partidos tentaram, mas não conseguiram chegar a um acordo para a votação da MP ainda nesta quarta. Também o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que com a falta de acordo a votação ficará para a próxima semana.

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Os dois principais partidos de oposição, PSDB e DEM, que vêm contestando a inclusão na MP de dispositivo que permite o uso do RDC para as obras do PAC e do sistema de ensino, anunciaram que estão em obstrução para a votação.

O relator da medida, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), voltou a dizer que vai mesmo manter no seu parecer, a pedido do governo, a emenda que permite a utilização do RDC para as obras do PAC e do sistema de ensino.

O relator informou que, além da questão do RDC, há divergência sobre o aumento da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) para o álcool combustível entre outras questões. 

Em princípio, o novo RDC terá três restrições básicas: só valerá para obras de até R$ 37,5 milhões, não poderá ser aplicado em obras já licitadas ou em andamento e não poderá ser adotada naquelas realizadas em aeroportos, rodovias ou da área de energia, que já têm um regime diferenciado.

Com Agência Brasil

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