Ministra foi acusada por irregularidades quando comandava a Pesca. Investigação foi suspensa por falta de provas

A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu nesta terça-feira (14), por unanimidade, arquivar o procedimento preliminar aberto para investigar o envolvimento da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com irregularidades no pagamento de 28 lanchas-patrulha , entre dezembro de 2008 e março de 2011, pelo Ministério da Pesca, pasta que a ministra comandava até junho do ano passado.

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“Arquivou-se a denúncia, porque os fatos relatados na própria denúncia, assim como os documentos depois vindos aos autos, inclusive, particularmente, a análise do Tribunal de Contas da União, nada provaram que lhe pudesse ser atribuído a título de falta ética”, justificou o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

No começo de abril, o PSDB entrou com uma representação na Comissão de Ética para que fosse apurado se houve conduta antiética na gestão de Ideli na Pesca, quando foi finalizado o pagamento das lanchas e foram levantadas suspeitas de que a empresa Intech Boating, que vendeu os equipamentos, seria doadora de campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina, em 2010.

Na ocasião, a ministra defendeu-se das acusações dizendo que não tinha ligações com a empresa Intech Boating e afirmou que a doação, no valor de R$ 150 mil, foi registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e feita pela empresa ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina – e não nominalmente a sua candidata. A ministra enviou esclarecimento à comissão antes que o colegiado formalizasse o pedido de informações.

A comissão também decidiu nesta terça-feira aplicar uma nova censura ética ao ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, pela prestação de consultorias entre 2006 e 2010. Palocci já havia recebido uma censura ética do colegiado em novembro de 2011 por ter alugado um apartamento em São Paulo, registrado em nome de uma empresa controlada por um laranja. Como Palocci não ocupa mais cargo público, a censura é a única sanção possível de ser imposta pela comissão, mas não tem nenhum efeito prático.

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A decisão da Comissão de Ética sobre o procedimento aberto para investigar o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, que era esperada para a reunião de hoje, foi adiada porque as informações complementares pedidas pelo colegiado só foram enviadas pelo ministro na última sexta-feira (11), fora do prazo de dez dias estabelecido, segundo Pertence. “O prazo foi descumprido. Isso é grave, mas só será decidido quando da decisão do caso”, avaliou Pertence.

Na reunião de hoje, a comissão também avaliou a denúncia envolvendo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, teve o nome citado em uma conversa telefônica do empresário suspeito de comandar esquema de jogos ilegais, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, por ter autorizado o grupo do empresário a dar sequência a um negócio na área da saúde. Os conselheiros fizeram uma "análise de conjuntura", mas optaram por não abrir procedimento preliminar por ausência de provas e indícios contra o ministro.

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