Cabral endurece código de conduta após polêmica viagem à França

Decretos proíbem intimidades entre agentes públicos e empresários que prestam serviços ao governo. Já valor de presentes aumenta

iG Rio de Janeiro |

Após a divulgação de fotos dos bastidores da viagem do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), à França, em 2009, junto a secretários e empresários, dois decretos foram publicados nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro que balizam a ética do servidor e da cúpula da administração estadual.

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Se ocorresse agora, o jantar de Cabral com o ex-presidente do conselho da construtora Delta Fernando Cavendish seria passível da abertura de um processo de punições. No caso do governador, uma comissão poderia fazer uma censura ética. Já em caso dos cargos comissionados e de confiança (como o de secretários de Estado), seria cabível a abertura de um processo que poderia culminar com a exoneração.

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Pelo novo código, a exoneração seria cabível aos secretários de Saúde, Sérgio Côrtes, e de Goveno, Wílson Cargos, que foram fotografados juntos dançando com guardanapos na cabeça - numa comemoração com Cavendish e o secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, na mesma viagem.

Isso porque, na nova redação do decreto número 43.057, que define o Código de Conduta da Alta Administração Pública, foi inserido, por exemplo, um parágrafo que proíbe intimidades entre funcionários públicos e integrantes de empresas que prestam serviço ao Estado.

A redação do artigo diz: “evitar a ocorrência de situações que possam suscitar conflitos entre o interesse privado e as atribuições do agente público, guardando distância social conveniente no trato com fornecedores de materiais ou contratantes de prestação de serviço ao Estado, abstendo-se tanto quanto possível de frequentar os mesmos lugares e de aparentar intimidade”.

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Entre as mudanças, também está uma que aumenta o valor dos brindes recebidos por funcionários da alta administração. Antes, esses benefícios poderiam ser de no máximo R$ 400. Agora, o valor limite é de R$ 1.000.

Além disso, também foi criado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo, ampliando assim para todos os funcionários do Poder Executivo as normas de conduta.

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