STF concede liminar e Cachoeira não depõe à CPI nesta terça

O pedido estava sendo analisado pelo ministro Celso de Mello, que considerou procedentes as argumentações da defesa do bicheiro

iG São Paulo |

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na noite desta segunda-feira uma liminar que adia o depoimento do contraventor Carlinhos Cachoeira à CPI, que estava programado para esta terça-feira, às 14h. O pedido estava sendo analisado pelo ministro Celso de Mello, que considerou procedentes as argumentações da defesa do bicheiro.

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O advogado de Carlinhos Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, classificou como “inquisição” a tentativa da CPMI de ouvir o bicheiro sem que ele tivesse acesso aos autos. “Acho que foi uma decisão acertada. Estamos em um Estado democrático de direito”, disse Bastos.

Na última sexta-feira, Márcio Thomaz Bastos protocolou junto ao STF o pedido formal para que seu cliente tivesse o depoimento à CPI adiado. Os advogados do bicheiro alegavam, como Cachoeira falaria aos membros da comissão na condição de investigado, ele deveria ter acesso previamente a todos os documentos da investigação que servirão de base para os questionamentos dos parlamentares. 

Principal protagonista do escândalo que pode levar à cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e já jogou suspeitas sobre os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), citados em gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização judicial nas Operações Vegas e Monte Carlo, o contraventor Carlinhos Cachoeira tem seu depoimento à CPI apontado como o mais aguardado da comissão até o momento.

O pedido foi analisado por Celso de Mello e teve como base decisões anteriores do próprio tribunal que dispensaram alguns investigados de prestar depoimentos a CPIs antes de terem contato com toda a documentação das investigações. Esse mesmo pedido já havia sido feito por Márcio Thomaz Bastos ao presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para que a comissão fornecesse todas as informações ao investigado, mas o requerimento havia sido negado.

De acordo com as argumentações da defesa de Cachoeira, o bicheiro estaria “impedido de conhecer com inteireza o que pesa contra ele”. Os advogados pediam que o STF determinasse o adiamento do depoimento do contraventor para que ele não fosse “compelido, antes de ter ciência das provas a ele vinculadas, a permanecer em silêncio contra seus legítimos interesses, ou a apresentar versão sobre fatos e provas que não conhece apropriadamente”. “Caso decida silenciar, perderá valiosa oportunidade não só de desconstruir as suspeitas que pesam sobre seus ombros, mas também de esclarecer fatos que tanto rumor tem causado”, alegou a defesa do bicheiro.

Carlinhos Cachoeira é acusado de comandar um grupo criminoso que tinha tentáculos em importantes estruturas do poder político do País. As gravações interceptadas pela PF durante as Operações Vegas e Monte Carlo revelariam supostas ligações entre o bicheiro e lideranças políticas de vários partidos. Segundo o que foi apurado pela PF, o grupo atuava no Congresso Nacional, nos governos de Goiás e do Distrito Federal e junto a agentes públicos e empresários. 

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