História mostra que investigações dificilmente tem efeito esperado

iG fez um levantamento sobre algumas das mais importantes investigações feitas no Brasil; culpados dificilmente são punidos

Wilson Lima, iG Brasília |

A instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) para investigar desvios de conduta de políticos é de praxe um procedimento que nem sempre tem o resultado esperado. Em dezenas de investigações instituídas no Brasil, apenas uma resultou em impeachment de um presidente da República: em 1992, na CPI PC Farias.

A primeira investigação da qual se teve notícia ocorreu em 1953, no governo Getúlio Vargas. Na época, Vargas foi acusado de favorecer um grupo de mídia que detinha contratos com o governo federal. A investigação detectou irregularidades nos repasses de recursos do Banco do Brasil com o grupo Wainer e outros conglomerados de comunicação. Mas o presidente passou incólume à investigação.

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Após o retorno ao Estado democrático nos anos de 1980, não houve um só governo que passasse isento a procedimentos investigatórios. Sarney chegou a ser apontado como líder de um esquema de corrupção e tráfico de influência, mas não foi condenado. Collor foi alvo de um impeachment e perdeu seus direitos políticos por oito anos.

Itamar Franco enfrentou a CPI dos Anões do Orçamento, que apurou indícios de irregularidades na destinação de recursos do Orçamento da União para obras públicas; durante o governo Fernando Henrique Cardoso também foi realizada uma investigação para apurar indícios de irregularidades na gestão de recursos para pagamentos de precatórios.

O governo Lula também enfrentou uma CPI: a dos Correios. O resultado das investigações deverá ser julgado ainda esse ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso mensalão. Instituída oficialmente essa semana, a CPI Carlinhos Cachoeira é a mais importante do governo da presidenta Dilma Rousseff. O iG fez um levantamento das principais CPI’s e o resultado delas.

1953 – CPI da Última Hora
Criada em 1953, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da “Última Hora” teve o objetivo de investigar as operações de crédito realizadas pelo Banco do Brasil no ato de financiamento de veículos de imprensa ligados ao grupo Wainer, composto na época pela Companhia Paulista Editora e de Jornais S.A., pela Editora Érica, pelo Rádio Clube e pelo jornal Última Hora. Essa foi a primeira investigação oficialmente instituída para apurar indícios de irregularidades na gestão de recursos públicos.

Na época, o deputado Carlos Lacerda, da União Democrática Nacional (UDN) e proprietário do diário Tribuna da Imprensa, acusou o presidente Getúlio Vargas de favorecer o grupo Wainer na concessão de recursos para manter esses veículos de imprensa. Na época, o Última Hora tinha os melhores salários e a melhor estrutura dos veículos do Rio de Janeiro.

No final das investigações, houve a confirmação de indícios de irregularidades na concessão de créditos do Banco do Brasil ao Grupo Wainer e a outros veículos de imprensa. Mas não houve peças acusatórias que fundamentassem um pedido de o impeachment de Vargas.

1988 – CPI da Corrupção
No final dos anos de 1980, logo no primeiro governo após a ditadura, o genro do presidente José Sarney, Jorge Murad (casado até hoje com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney), foi acusado de tráfico de influência ao mediar repasses de recursos federais para o Maranhão. Também houve acusações de acordos prévios para ajustes nos valores dos contratos entre empreiteiras e o Governo Federal. Durante as investigações, Sarney foi apontado como líder do esquema. Seis meses depois, o então presidente e mais 28 pessoas foram denunciadas. Mas o então presidente não foi condenado.

1992 – CPI PC Farias
Das investigações instauradas até hoje, essa foi a única que resultou no impeachment de um presidente da república, Fernando Collor. O primeiro registrado em toda a América Latina.

As primeiras denúncias contra Collor surgiram em 1991, quando o governo foi acusado de ter superfaturado a compra de cestas básicas para atender a Legião Brasileira de Assistência (LBA). Seis meses depois, a primeira dama e presidente da entidade, Rosane Collor, deixa o cargo. Meses depois, surgiram outras denúncias de superfaturamento em compra de equipamentos para o exército e até pagamento de propina ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para realização de obras.

Após as denúncias, o irmão de Collor, Pedro Collor de Mello, acusou o tesoureiro da campanha do presidente, Paulo César Farias, de ser o testa de ferro em diversos destes esquemas de corrupção. A CPI é instalada em julho de 1992. Em agosto, o PT realiza vários comícios pedindo o impeachment de Collor. Em setembro, a Câmara dos Deputados vota a favor do impeachment do presidente. O senado faz o mesmo dias depois. Collor foi condenado a perda do mandado e dos direitos políticos por oito anos em dezembro de 1992.

1993 – CPI dos Anões do Orçamento

Instaurada em outubro de 1993, a CPI dos Anões do Orçamento investigou fraudes na destinação de recursos da União. Na época, denúncias apontavam que deputados da Comissão de Orçamento destinavam emendas parlamentares para entidades filantrópicas ligadas à parentes ou laranjas. Outro esquema revelado na época foi o acerto entre deputados e grandes empreiteiras para incluir verbas do orçamento da União em grandes obras sob prévio pagamento de propina.

Ao final de três meses de investigações, seis deputados foram cassados, oito absolvidos e quatro renunciara para fugir da cassação. As investigações derrubaram o presidente da Câmara na época, Ibsen Pinheiro (PMDB) e o líder pemedebista, Genebaldo Corrêa (BA). O deputado João Alves de Almeida, tido como líder do esquema, renunciou ao mandato. Ele foi acusado de lavar dinheiro por meio da compra de bilhetes de loteria. A investigação levou esse nome por causa da baixa estatura dos políticos envolvidos.

1996- CPI dos Precatórios

Também conhecida como CPI dos Títulos Públicos, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Precatórios investigou irregularidades relacionadas à negociação e emissão de títulos públicos nos estados de Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo. Pelo esquema, os governos e prefeituras envolvidas simulavam dúvidas judiciais para que fossem emitidos títulos públicos para o pagamento de outras contas que não vinham diretamente de demandas jurídicas dos Estados. Na época, surgiram denúncias de que instituições bancárias negociavam esses precatórios falsos, com valores bem abaixo aos de mercado.

O primeiro caso de emissão de precatórios frios veio de São Paulo. Na época, o prefeito Paulo Maluf foi acusado de ter desviado R$ 1 bilhão dos precatórios paulistas para o pagamento de outras despesas. Até hoje, existem processos em andamento desta CPI. A CPI indiciou 17 pessoas e 161 empresas ligadas ao esquema.

2005- CPI dos Correios/Mensalão
Criada para investigar esquemas de corrupção dentro das estatais brasileiras, a CPI dos Correios transformou-se na gênese da CPI do Mensalão, cujo processo no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano.

O estopim da CPI dos Correios ocorreu após a divulgação de um vídeo que mostra o funcionário da estatal, Maurício Marinho, negociando propina com empresários que pretendiam obter vantagens em procedimentos licitatórios dos Correios. Marinho afirmava no vídeo ter o aval do deputado federal Roberto Jefferson (PRB-RJ).

Após a instalação da CPI, Jefferson revelou que deputados federais participavam de um suposto esquema no qual recebiam propina para apoiar politicamente o governo. A mesada foi popularmente chamada de “Mensalão”. A CPI dos Correios gerou o indiciamento de aproximadamente 100 pessoas. Hoje, 38 nomes figuram como réus no processo do Mensalão. A CPI do Mensalão, especificamente, não produziu relatório conclusivo.

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