Entenda o funcionamento das CPIs

Comissões Parlamentares de Inquérito investigam fatos de interesse para a vida pública e ordem constitucional, legal, econômica ou social do país

BBC Brasil |

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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará irregularidades nas relações entre o suposto contraventor Carlinhos Cachoeira e políticos como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) foi oficialmente instalada nesta quarta-feira.

A investigação, que chega 20 anos após a histórica CPI que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, reabre o debate sobre a eficiência das CPIs no país.

A BBC Brasil preparou um guia para explicar o funcionamento e as atribuições das comissões.

Para que servem as CPIs?

As Comissões Parlamentares de Inquérito "destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país", segundo a própria Câmara dos Deputados.

Elas têm prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para convocar testemunhas, solicitar documentos, pedir audiências, requisitar o serviço de outras autoridades (por exemplo, da Polícia Federal) e assim concluir suas investigações.

Seu poder de investigação é amplo, mas as comissões não têm poder de punição - o que fazem é enviar suas recomendações a outros órgãos, como o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU), para que suspeitos de atos ilícitos sejam punidos.

Elas também podem produzir recomendações para o próprio Poder Legislativo, sejam de cassações de congressistas pelo Conselho de Ética ou de projetos para promover mudanças legais.

Como é criada?

A criação de uma CPI depende do requerimento de um congressista, que depois precisa obter a assinatura de um terço de seus colegas da Câmara ou do Senado (no caso de CPIs mistas, compostas por membros das duas Casas, é necessária a assinatura de um terço dos membros de cada uma delas).

Na falta de assinaturas, ainda há a opção, mais difícil, de pedir uma CPI por um projeto de resolução, que precisa ser votado no Plenário.

Quem compõe as CPIs?

A composição da CPI obedece a mesma proporcionalidade das bancadas, e os integrantes da comissão são indicados pelos partidos.

No caso da CPI do caso Cachoeira, por exemplo, o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), e o presidente, o senador Vital do Rêgo (PT-PB). Entre os senadores, 12 serão da base aliada, e três, da oposição; no caso dos deputados, dez serão da base aliada e cinco, da oposição.

O que pode causar a morte de uma CPI?

Segundo pesquisa de Lucas Queija Cadah e Danilo Centurione, do Departamento de Ciências Políticas e do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da USP, a principal causa da morte de CPIs é prematura - falta de assinaturas para instalá-la. Passado esse estágio, é grande a chance que ela chegue até o fim, dizem os pesquisadores.

Outro impedimento é a limitação, na Câmara, de que apenas cinco CPIs podem ser realizadas simultaneamente.

Para Cadah e Centurione, o instrumento, "embora tenha sido pensado para evitar a paralisia (do Congresso), serve muitas vezes para que a coalizão governista crie CPIs para impedir a instalação de futuras comissões". É importante destacar que, uma vez que a CPI é criada, não existe nenhum requerimento legal capaz de eliminá-la.

Quais as limitações das CPIs?

Como está fora da alçada das CPIs aplicar punições, muitas vezes elas causam a sensação de que "terminam em pizza".

O estudo da USP explica que, no final da comissão, "um relatório e conclusões devem ser apresentados à mesa, com resoluções, projetos de lei, indiciamentos, encaminhamento e recomendações a outros poderes".

Mas ressalta que "o inquérito instaurado pelo Legislativo não é de caráter judicial nem administrativo, mas sim político-administrativo".

Em resumo, para que as investigações da CPI se desdobrem em punições, depende-se que outros órgãos (Ministério Público, TCU, entre outros) ou outras instâncias do Legislativo levem as denúncias adiante.

Qual a eficácia delas?

Analistas divergem quanto a isso. Há os que digam que as CPIs mobilizam muitos recursos do Legislativo para dar poucos resultados e servem de palanque a alguns membros do Congresso.

Já os estudiosos da USP consultados pela BBC Brasil refutam a ideia de que as CPIs "acabam em pizza", argumentando que a maioria delas cumpre a função para que foi criada e produz conclusões que servem para o debate legislativo, para mudanças de lei e para responsabilização criminal por outros órgãos.

Quantas CPIs o Brasil teve recentemente?

Levantamento da BBC Brasil a partir de dados da Câmara e do Senado identificou 92 Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil entre 1992 - ano da emblemática CPI de PC Farias, que culminou no processo de impeachment de Fernando Collor de Mello - e 2012.

Esse número inclui CPIs na Câmara , no Senado e Mistas (que incluem senadores e deputados).

Delas, quase 75% produziram uma conclusão, ou seja, um relatório final.

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