No Ceará, Ficha Limpa se estende ao Judiciário

Se um juiz tiver uma condenação, ele não poderá ser promovido a desembargador, por exemplo; medida também vale para reitores

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (19) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que impede os chamados fichas sujas de assumirem cargos públicos do Estado. O projeto Ficha Limpa cearense vale para nomeações do Executivo, Legislativo e Judiciário. Com isso, se um juiz tiver uma condenação em primeira instância, ele não poderá ser promovido a desembargador, por exemplo.

O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou a PEC há mais de um ano, mas a matéria ficou parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Pelo texto inicial da matéria, cargos comissionados ou de confiança, como os de secretários de Estado, não poderiam ser assumidos por pessoas com condenação, ainda que em primeira instância.

Ficha Limpa não valeu em 2010, decide STF

O projeto foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Jurídica da Assembleia e a tramitação não continuou. Contudo, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano , o assunto voltou à tona no Ceará, até que o próprio líder do governo, deputado Antonio Carlos (PT), apresentou uma emenda substitutiva aumentando a abrangência da proposta.

Além dos três poderes, o projeto do Ceará trata de nomeações para o Ministério Público do Estado, para os tribunais de contas e listas tríplices submetidas ao crivo do Executivo, como no caso dos reitores de universidade estaduais.

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