Igualdade entre sexos marcará gestão Cármen Lúcia no TSE

Apesar de ser a primeira mulher a presidir a corte, ministra evita comentários sobre ineditismo feminino na Justiça Eleitoral

Wilson Lima, iG Brasília |

Primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 67 anos da história da corte, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha quer fazer uma gestão calcada na igualdade entre homens e mulheres. Seu primeiro desafio à frente do TSE será conduzir o julgamento relacionado ao fundo partidário do PSD, que provavelmente acontece na próxima semana. Ela também tem como meta consolidar a aplicação da lei 135/2010, a lei da Ficha Limpa.

AE
Ministra Cármen Lúcia: primeira mulher à frente do TSE em 67 anos

Nos bastidores do TSE, a ministra vem dando exemplos de que não pretende transformar sua gestão em um “marco feminista”. Ela evita comentários sobre o fato de ser a primeira mulher a assumir o TSE. Também não se fala oficialmente de eventuais políticas específicas para as mulheres dentro da corte. Esse deve ser um mandato de continuidade em relação ao trabalho que foi desenvolvido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Em sua gestão à frente do TSE, que começa nesta quarta-feira e vai até novembro de 2013, Cármen Lúcia diz que pretende valorizar o “voto e o eleitor” e um de seus primeiros julgamentos como presidente será relacionado à divisão do fundo partidário com o PSD, partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassad. O partido quer ter direito à sua parte no fundo partidário com base nos votos obtidos por políticos da atual bancada nas eleições de 2010, apesar da legenda ter sido criada apenas em setembro do ano passado.

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Em março deste ano, o PT apresentou uma representação no TSE contrária a uma nova divisão dos recursos. Outros 13 partidos apoiaram o PT. O procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, também se manifestou contra a inclusão do PSD no fundo partidário proporcional aos votos recebidos nas últimas eleições. Hoje, o partido tem direito a R$ 42,5 mil do fundo partidário.

Outro julgamento importante da gestão Carmen Lúcia está relacionado a um recurso impetrado pelo PT contra a decisão do TSE de tornar inelegíveis, com base na lei da Ficha Limpa, os candidatos que não apresentaram ou tiveram suas contas de campanha rejeitadas em 2010. Outros partidos como PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB também são contra a medida. Eles alegam que a resolução 23.376 do TSE não respeita a anterioridade de um ano para que uma norma eleitoral seja instituída. Estima-se que 21 mil candidatos em todo o Brasil fiquem inelegíveis por conta dessa restrição.

O maior desafio da ministra Carmen Lúcia é consolidar as regras impostas pela lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, ela foi considerada constitucional apenas em fevereiro deste ano. Alguns juristas entendiam que a regra feria o princípio da irretroatividade penal (uma lei não pode retroagir para prejudicar, apenas para beneficiar). A tendência é que em 2012 ocorra uma avalanche de ações questionando a elegibilidade de políticos em todo o país. O TSE tem consciência disto e já estuda a realização uma espécie de mutirão para limpar a pauta nos próximos meses visando justamente às eleições municipais de 2012.

Natural de Montes Claros, Minas Gerais, a ministra Carmen Lúcia tem 57 anos (completa 58 anos em 19 de abril) e é a terceira filha de seis irmãos. Desde cedo dedicou-se à carreira jurídica. Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutora em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Durante os anos de 1980, ela foi professora de Direito Constitucional na PUC-MG.

A ministra tem sete livros e mais de 70 artigos publicados. Em 2006, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, foi empossada como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2007, passou a atuar também como ministra substituta do TSE. Dois anos depois, ela foi empossada como ministra titular. Em abril de 2010, assumiu a vice-presidência da corte eleitoral.

Tanto no TSE, quanto no STF, Cármen Lúcia mantém uma postura objetiva com relação às suas decisões. Não é partidária de rebuscamentos jurídicos e seus votos normalmente são sucintos. Ela votou a favor da aplicação da Ficha Limpa já em 2010. Em 2011, no STF, Cármen Lúcia foi a primeira ministra a votar a favor expedição do alvará de soltura do ex-ativista Cesare Battisti e relatora da ação que confirmou a constitucionalidade das leis brasileiras que proíbem a importação de pneus usados.

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