Estados, municípios e ONGs recebem dinheiro, mas as prestações de contas não estão sendo analisadas em tempo hábil pelo ministério
Monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma “situação crítica” no que diz respeito à apreciação das prestações de contas dos convênios do Ministério do Trabalho. De acordo com os ministros da Corte, seria necessário que a pasta ficasse 60 dias sem firmar novos convênios com Estados, municípios e ONGs para tratar exclusivamente dessas pendências.
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Dados do TCU dão conta que somente nos convênios que usam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), 543 prestações de contas dos convênios firmados entre a pasta do Trabalho e entes federativos ou ONGs não foram analisadas pelos servidores do ministério em tempo hábil. Por isso, ficam no chamado “estoque” de atraso.
Na conclusão do monitoramento o TCU exige que o ministério encaminhe um plano de trabalho para que, em 360 dias, todas as prestações de contas entregues pelos conveniados à pasta sejam analisadas e o estoque seja zerado.
De acordo com os ministros, a não apreciação “é uma das causas mais relevantes de impunidade e do baixo nível de recuperação dos prejuízos causados ao erário federal e, também relevante, da recorrente transferência de recursos a entidades inidôneas, ou a entidades idôneas geridas por gestores ímprobos”.
Nos últimos dias o iG vem revelando convênios suspeitos de irregularidades entre ONGs ligadas ao PDT e o Ministério do Trabalho, num esquema semelhante ao usado para o desvio de recursos do programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte.
Situação crítica
As recomendações do TCU foram enviadas para a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann e para a ministra do Planejamento Miriam Belchior “para que tomem conhecimento da situação crítica em que se encontra o Ministério do Trabalho e Emprego quanto à tempestividade na apreciação da prestação de contas de convênios”.
Devido ao relato do TCU, Gleisi se reuniu com o ministro Carlos Lupi e com o chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, na quinta-feira da semana passada, para pedir celeridade na apreciação de contas dos convênios do Trabalho.
O iG entrou em contato com a assessoria do Ministério do Trabalho, que não se pronunciou sobre a auditoria do TCU até a publicação desta matéria.
