Desde maio de 2016, quando assumiu a chefia da Secretaria de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho passou a ser o “Top Cop” do Estado de São Paulo. Formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mágino Alves é um Procurador de Justiça com extensa experiência na área criminal.
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Na sua posse, em maio de 2016, Mágino Alves disse que conduziria sua pasta com “Alma de Coronel e de Delegado”. Quase um ano e meio mais tarde, ele mostrou que fez muito mais do que isso. Na realidade incorporou a “Alma do Soldado ao Coronel e do Investigador ao Delegado”, e por isso conquistou o respeito e admiração dos 118.000 Policiais que estão sob seu comando.
Acompamhe abaixo a conversa que tive com o Secreteario Mágino Alves.
Poucas empresas no mundo possuem 118.000 funcionários e o senhor é responsável por comandar uma, sendo que todos andam armados. Como é essa experiência?
Não é uma tarefa fácil, mas ao mesmo tempo é muito estimulante e prazerosa. Temos três forças Policiais que são um exemplo para todo Brasil e para toda a América: a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica, todas compostas por homes e mulheres muito bem preparados e disciplinados, com um grande senso de responsabilidade, dispostos a servir e proteger a população do Estado de São Paulo, mesmo que isso custe a suas vidas. Estes servidores leais é que facilitam muito o desempenho das minhas funções. Como em todo grupo social, também possuímos casos de desvio de confuta, mas felizmente são pouquíssimos, e quando acontecem são combatidos com muito rigor pelas nossas corregedorias internas e pelos órgãos externos, como o Ministério Público.
Qual a maior dificuldade que o senhor possui na comando da Secretaria de Segurança Pública?
São Paulo é o estado que apresenta os melhores indicadores criminais do país. Nos últimos 16 anos derrubamos drasticamente as taxas de homicídio, uma vitória que lá pelos idos de 2001 era inimaginável. Naquela época possuíamos 35 homicídios por grupo de 100.000 habitantes, hoje essa taxa é de 7,7. Curiosamente, nosso maior desafio não é manter essa consistente melhoria nos indicadores do crime, e sim passar essa realidade da melhoria da segurança para a população. A violência existe, mas temos que passar a mensagem de tranquilidade para a população, que o crime é combatido com eficiência, como demonstram as estatísticas, mas isso é muito difícil. O crime deve ser reportado pela imprensa toda vez que acontece, mas infelizmente nossas vitórias não são mostradas com a mesma ênfase. É comum a Polícia derrubar dez índices criminais de um mês para outro, mas as notícias falarem apenas de dois que subiram, ignorando nossas vitórias. A Polícia faz progressos reais na guerra contra o crime, mas infelizmente fico com a impressão que falhamos na batalha diária da comunicação.
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De quem é a responsabilidade da violência social?
De todos nós. Se a nossa sociedade está dando sinais de desgaste com a violência, todos nós temos uma parcela desta responsabilidade. Dentro de uma democracia plena, a única maneira de mudar isso esta nas mãos do cidadão quando exerce seu direito de voto. No caso específico da segurança, o ponto critico a ser levado em conta na escolha do candidato é sua posição em relação a questão da execução criminal, ou seja, o processo que faz com que o criminoso condenado cumpra sua pena integralmente, ou pelo menos uma parcela razoável. Apesar das penas no Brasil serem adequadas, sua execução é muito leniente fraca, o criminoso possui muitos benefícios. Não é aceitável que um delinquente condenado a cinco anos e sete meses cumpra apenas 11 meses; ou que uma condenada por parricídio possa sair da cadeia no dia das mães e no dia dos pais. Esses benefícios precisam ser revistos e o único caminho para isso é através do uso do sistema democrático para eleger parlamentares que mudem a lei de execução criminal.
O senhor é a favor da redução da idade penal?
Não. Do meu ponto de vista acho mais prático e eficiente dar maior amplitude nas medidas previstas no estatuto da criança e do adolescente, para permitir que a internação destes jovens infratores se desse por um tempo mais prolongado, dando mais condições reais de acompanhamento e de reabilitação. Aqui em São Paulo a Fundação Casa trabalha duro para a ressocialização destes jovens, só que o espaço de tempo é muito curto.
O orçamento de sua pasta é suficiente?
O orçamento sempre pode melhorar, mas não é por falta de vontade política que isto deixa de acontecer, e sim por uma condição concreta e fácil de se entender. Passamos hoje pela maior crise econômica e financeira que o pais já viveu e isso cria limitações, já que o Governador Alkmin possui um firme compromisso com a lei de responsabilidade fiscal, e tem um enorme respeito e cuidado com dinheiro público. Mesmo assim São Paulo é único estado de toda federação que continua investindo em segurança pública, e pode ter certeza que não iremos parar. Acabamos de comprar 1.082 novas viaturas para a Polícia Militar, e a Polícia Civil também irá receber as suas. Estamos no meio de uma licitação internacional de compra de armamentos de altíssima qualidade para a PM. Continuamos admitindo Policiais Militares e Civis através de concursos que estão em andamento e em novos que serão abertos. Diferente de outros estados, temos orgulho de cumprir com nossa obrigação dando a garantia para nossos Policiais de que seus salários são pagos rigorosamente em dia; essa dúvida não pode estar na cabeça dos homens e mulheres que defendem a população. Além disso o Governador já disse quem em breve irá anunciar um reajuste salarial para nossos Policiais. Mesmo não tendo os mesmos níveis de quatro anos atrás, nossa compromisso é de continuar investindo em 2018 para que os serviços prestados pelo nosso Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica, sejam ainda melhores.
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Qual a mensagem que o atual quadro de corrupção, perpetrado por muitos de nossos políticos, passa para o Policial que é pago justamente para defender e proteger o sistema de leis que esse políticos quebram consistentemente?
Tenho que trazer esse tema para o nosso estado, onde eu atuo. O Governador Alkmin sempre foi um exemplo de administrador, um homem com enorme devoção pelo serviço público, respeitando o contribuinte e pelos cidadãos que ele governa. Aqui em São Paulo não temos aquelas situações de governantes que fazem farra com dinheiro publico, atrasam salários dos servidores e deixam de investir em serviços básicos como educação, saúde, moradia e segurança. É lógico que isso reflete no moral do Policial e do servidor em geral. Digo há muito tempo que o Policial do Rio de Janeiro não possui nenhuma responsabilidade do descalabro que aconteceu lá, ele é vitima. Trabalhar sem saber se vai receber seu salario? Isso é muito triste. A força Policial paulista sabe dos esforços que seu governo faz para gerir da melhor forma possível os recursos que o estado recebe. Estamos saindo desta gigantesca crise e tenho certeza que a recompensa para todos servidores virá. Isso é uma obrigação do estado e queremos muito retribuir tudo o que nossos Policiais fazem pelo povo de São Paulo, o mais rapidamente possível.
O que o senhor acha da Polícia ser usada para resolver situações de política social, coma a cracolândia. Isso não gera um desgaste desnecessário para a imagem dos nossos Policiais?
Eu costumo dizer que nosso país precisa de vacinas preventivas e que nossas forças Policiais são um remédio. Se a vacina fosse usada regularmente, a doença não apareceria e o remédio, geralmente amargo, não precisaria ser usado. A cracolândia é um bom exemplo disso. Ela é uma mistura de situações que exigem a intervenção de vários braços do estado. Concordo que hoje ela é mais um problema social, mas há poucos meses ela havia se transformado num problema de Polícia. As ações de intervenção que nossas forças Policiais executaram no dia 21 de maio foram absolutamente necessárias. Além do consumo e tráfico, outros ilícitos de extrema gravidade ocorriam ali, como sequestros e cativeiros. Mais de 1.000 Policiais foram envolvidos naquela ação e não houve nenhum dano colateral. Até o dia 15 de setembro tivemos 551 pessoas presas ou apreendidas. Conseguimos estabilizar a situação de forma que as unidades sociais, assistenciais e de medicina do estado e da prefeitura pudessem atuar com segurança e dar acolhida aos usuários que desejam sair dessa situação que o nefasto uso das drogas os levou, principalmente o crack, um droga extremamente cruel. Visitei várias vezes a cracolândia e é sempre uma experiência chocante, que te deixa para baixo. Ver aquelas pessoas, que um dia já tiveram uma vida normal, totalmente destruídas e familiares caminhando e procurando seus parentes. Hoje a cracolândia possui um perfil completamente diferente. Dos mais de 1.200 frequentadores, restaram menos 300. Os crimes violentos deixaram de existir, mas ainda se vê cenas de consumo de drogas em função do pequeno traficante, que é preso diariamente, mas que infelizmente é solto após alguns dias, já que a nossa legislação permite classificar o pequeno traficante como usuário. Passamos então a executar operações Policias de grande porte contra os centros de distribuição de droga localizados nas favelas perto do Centro da cidade, tendo como alvo os grandes traficantes. Estou seguro que a população paulista entende a necessidade dessas ações Policiais de prevenção e combate ao tráfico de drogas. Infelizmente a presença da Polícia continuará a ser necessária naquela região por um bom tempo.
Existe crime organizado em São Paulo?
Essa é uma realidade no nosso país e no mundo, mas não existe um perfil único do chamado crime organizado. Em alguns estados há facções mais atuantes e violentas que vivem em intenso combate entre elas, mas em São Paulo essa situação não existe. Somos o único estado da federação que possuiu presídios próprios de segurança máxima, os temidos RDD ou regime disciplinar diferenciado. Não se pode negar que o crime procura se organizar para ser mais eficiente, dando um ar quase que empresarial para suas atividades com normas, hierarquias, etc... Compete ao estado impedir que isso aconteça e combater com vigor essas manifestações. Foi o que fizemos nessa recente tentativa de roubo bilionário ao Banco do Brasil. É inegável que o investimento de R$ 4 milhões para planejar e iniciar a execução deste roubo foi feito por um grupo organizado e profissional, com tarefas designadas, venda de quotas para financiamento da operação, mas nada indica uma ligação à facção “A”, “B”, ou “C”. O trabalho de semanas de investigação da Polícia frustrou essa tentativa e colocou 16 criminosos na cadeia. Negar a existência do crime organizado me parece não ser razoável, mas querer comparar a força do crime organizado com o estado, isso não existe. Nos combatemos o crime, organizado ou não, diuturnamente. Essa é a tarefa da Polícia de São Paulo, e é isso que fazemos com vigor e competência.
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Várias entidades e autoridades sugerem a unificação das Policias Militar e Civil. Qual sua visão sobre isso?
Como qualquer organização, o nosso modelo de Polícia precisa ser aprimorado, e qualquer passo nesse sentido demanda muita cautela e estudo. Do meu ponto de vista não se pode ter predominância de uma Policia sobre a outra. Enquanto a Polícia Militar executa o trabalho de policiamento fardado preventivo e ostensivo, a Polícia Civil faz o trabalho judiciário e investigativo. Este é um modelo largamente usado em países do mundo todo. A Polícia Militar sofre um preconceito injusto em função do nosso país ter vivido um período obscuro da nossa história sob o regime militar. A nossa PM não possui nenhuma relação com aquele momento que o Brasil viveu. Atualmente não existe nenhum Coronel da nossa Polícia Militar que tivesse idade para participar daquele movimento da década de 60. Nenhum deles nasceu na antes de 1964. Um atual Coronel da PM que nasceu em 1967, só foi iniciar sua formação de Oficial em 1983 ou 1984, quando o Brasil já estava redemocratizado com um presidente civil. Considero essas manifestações que sugerem o fim da Polícia Militar uma besteira, é deixar de reconhecer o bom serviço que esta instituição presta para a população de São Paulo há 185 anos. Essa ideia da fusão não é razoável. O que podemos e precisamos fazer é aprimorar o nosso sistema Policial.
Uma dessas ações poderia ser a execução do Boletim de Ocorrência pela PM, evitando o acumulo de trabalho na Delegacia, a perda de tempo da população e da própria Policia Militar que ao invés de passar horas parada numa Delegacia poderia voltar a patrulhar as ruas?
Sim, a tecnologia já permite que o Policial Militar colha os dados de uma ocorrência mais simples, como um furto de celular, e os envie eletronicamente para a Delegacia. Sou favorável a um sistema de elaboração do Boletim de Ocorrência único que seria submetido à distancia, ao crivo da autoridade Policial Civil, que ao entender que não há necessidade do deslocamento físico das partes até a Delegacia, encerraria a ocorrência, dispensando as partes ali mesmo na rua. Esse sistema de registro eletrônico de ocorrências já existe em alguns estados, como Minas Gerais, e realmente facilita a vida de todos. Se o cidadão pode registrar determinados tipos de Boletins de Ocorrências pela internet, não ha motivo para o Policial Militar não fazer a mesma coisa. Isso está nos meus planos.
O senhor é favor ao porte de armas por civis?
O Porte de arma é um direito do cidadão, mas deve ser muito, mas muito bem fiscalizado. Um dos grandes avanços que tivemos no combate aos homicídios em São Paulo foi o cumprimento rigoroso e fiel ao estatuto do desarmamento. Antes dele qualquer pessoa poderia ter armas legais e ilegais com poucas consequências. A pessoa que requeria o porte não precisava demonstrar aptidão técnica, emocional nem psicológica. A consequência, em São Paulo, foi uma epidemia de homicídios. A cada final de semana, apenas na capital, ocorriam 47 assassinatos. Acho razoável o porte ser concedido ao cidadão desde que tenha passado por testes de habilidades para manuseio, de preparo psicológico e emocional e que possuía uma justificativa plena para a necessidade de ter uma arma em seu poder, mas sempre dentro dos estritos limites da lei e de uma fiscalização muito rigorosa por parte do estado. Se essa fiscalização não for possível, é melhor que a pessoa não possua a arma.
O que o senhor acha do monopólio das empresas Taurus, Imbel e CBC para produção e venda de armas e munições para nossas forças Policiais?
A livre concorrência é o melhor remédio para a competitividade, tanto em termos de qualidade como de preço, para que o estado consiga fazer aquisições adequadas. Como disse antes, aqui no estado de São Paulo, iniciamos a quebra deste monopólio ao fazer a primeira licitação internacional para compra de 5.000 pistolas calibre .40 para nossa Polícia Militar, e vamos fazer a mesma coisa na Polícia Civil. Tenho a impressão que o fabricante nacional também irá procurar melhorar o produto que deseja vender e reduzir o preço. O que não dá é manter um monopólio onde se vende o que quiser ao preço que quiser. Isso é inviável.
Secretário, o que é um dia ruim e um dia bom para o senhor?
Um dia ruim, é quando há uma ocorrência Policial que envolve a perda de vidas. Isso abala a todos nós, não apenas a mim. Um dia ruim é quando você vai ao enterro de um Policial, isso é péssimo, é um evento injusto que não deveria acontecer. Você presencia a tristeza e a dor da família, dos filhos da viúva, dos pais, a indignação dos amigos e companheiros. Já compareci a muitos funerais de Policiais e isso mexe demais comigo, é horrível e muito triste. Esse é um dos piores dias para mim, o dia que tenho que enfrentar a dor da perda de um dos meus homens. Ainda bem que neste ano essa rotina diminuiu consideravelmente. Um dia bom é quando temos um resultado positivo numa investigação e conseguimos impedir que um crime aconteça, quando nosso Policial consegue salvar uma vida e entregar essa vitima para seus familiares, e ao mesmo tempo poder voltar intacto para sua família no final do seu expediente. Um dia bom é quando ligo para um Delegado da Polícia Civil ou um Oficial da Polícia Militar para parabenizar pelo trabalho realizado. Um dia bom é quando conseguimos realizar um bom trabalho para o povo de São Paulo, dentro do padrão que almejamos. Só consigo ter esse sentimento de realização, graças ao trabalho exemplar dos homens e mulheres das nossas forças policiais.