Plano de direitos humanos sai sem críticas a militares

Pressões da área militar provocaram o maior número de mudanças no polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Na nova versão, publicada ontem, desapareceram expressões como "repressão ditatorial" e "perseguidos políticos", e o esclarecimento de violações aos direitos humanos perde o foco do período dos governos militares (1964-1985).

iG São Paulo |

Pressões da área militar provocaram o maior número de mudanças no polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Na nova versão, publicada ontem, desapareceram expressões como "repressão ditatorial" e "perseguidos políticos", e o esclarecimento de violações aos direitos humanos perde o foco do período dos governos militares (1964-1985). O texto também cedeu às pressões da Igreja Católica e de ruralistas.

A versão original do programa foi assinada por Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro e duramente criticada pela Igreja Católica, por ruralistas, por entidades ligadas aos meios de comunicação e - sobretudo - por militares. Na época, o ministro Nelson Jobim (Defesa) recuou de um pedido de demissão diante do compromisso de mudança no texto assumido por Lula. As mudanças demoraram pouco mais de quatro meses, mas contemplaram, ainda que parcialmente, todos os setores descontentes.

Desaparece no programa de direitos humanos o apoio à descriminalização do aborto, primeira mudança a ganhar a adesão enfática do presidente. Em vez de defender a autonomia das mulheres para decidir sobre levar adiante a gravidez, o decreto agora trata o aborto como assunto de saúde pública e cuida de garantir o acesso aos serviços de saúde. Em outra mudança cobrada pela Igreja Católica, o programa não sugere mais proibir a "ostentação" de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.

A nova versão foi negociada pelo ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), principal autor do programa. "Os movimentos feministas vão criticar, outros setores também podem criticar, mas isso é legítimo, o importante é que avançamos no consenso", disse Vannuchi, que classificou as mudanças de "pontuais". "As mudanças não mexeram na alma do programa."

Sem-terra

Os ruralistas obtiveram mudança na solução de conflitos agrários, que originalmente dava prioridade à audiência coletiva de sem-terra e envolvidos nos confrontos. Também foi retirada do programa a possibilidade de punir meios de comunicação por violação aos direitos humanos. As punições poderiam chegar à cassação da outorga de rádios e televisões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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