Proposta deve incluir política de reajuste do programa Bolsa Família

Um dos itens mais polêmicos do projeto de Consolidação das Leis Sociais é a inclusão de uma política permanente de reajuste dos benefícios pagos aos quase 12 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família. Criado por medida provisória, o programa está hoje institucionalizado, graças a uma lei ordinária sancionada em janeiro de 2004 (Lei nº 10.836). A legislação não estabelece, porém, os critérios de ajuste do programa.

Rodrigo de Almeida, iG Rio de Janeiro |

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    O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, admite a inclusão, mas argumenta que não haverá indexação, nem vinculação ao salário mínimo, medidas que podem restringir o orçamento dos próximos governos. A equação, no entanto, ainda está indefinida. É preciso garantir que o benefício não perca a dimensão que tem hoje, por isso precisamos de algum critério que assegure o poder de compra dos beneficiários, afirma o ministro. Sem a consolidação, um governo futuro poderá, por exemplo, congelar o valor do benefício.

    Durante todo o governo, todos os reajustes foram concedidos por decisão presidencial. Em quase seis anos de execução do programa, foram três reajustes ¿ o primeiro, de 18,25%, ocorreu em agosto de 2007. Em julho de 2008, o aumento foi de 8%. Em setembro de 2009, 10%. O critério de renda para ingresso no programa também mudou no período. Passou de R$ 100 para R$ 120 de renda mensal em 2006. Em abril de 2009, houve outra revisão, de R$ 120 para R$ 137. Hoje é de R$ 140. Outra mudança deu-se com a inclusão do benefício vinculado aos adolescentes de 16 e 17 anos em 2008. São atendidos pelo programa dois milhões de brasileiros nessa faixa etária.

    Os valores pagos pelo programa variam hoje de R$ 22 a R$ 200, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e com o número de crianças e adolescentes de até 15 anos e de jovens de 16 e 17 anos.

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