Entenda a lei das marcas

Uma marca pertence à empresa que a criou pelo período de dez anos Esse prazo pode ser estendido por períodos sucessivos O domínio da marca pode, no entanto, prescrever. Isso ocorre se o uso dela for interrompido por cinco anos seguidos Para a marca não caducar, a empresa precisa relançá-la antes de esse prazo de cinco anos expirar, mesmo que o uso seja interrompido logo depois O uso da marca também não caducará se a empresa que tem direitos sobre ela justificar o desuso ¿por razões legítimas¿

Patrick Cruz e Daniela Barbosa, iG São Paulo |

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