Crescimento da China não se reverte em respeito aos direitos humanos, dizem ONGs

Violação dos direitos civis e políticos ainda é parte da rotina de quem vive no país; regime comunista limita liberdades de expressão e religião

Luísa Pécora, iG São Paulo |

Em 2010, a China poderá avaliar os resultados iniciais do primeiro plano de trabalho sobre direitos humanos lançado no país. Divulgado em abril com metas definidas para dois anos, o documento constata, já em sua introdução, o tamanho do problema que busca solucionar: "A China ainda enfrenta muitos desafios e tem um longo caminho pela frente em seu esforço para melhorar a situação dos direitos humanos", diz o texto. Ao fim de 2009, especialistas concordam.

Para Phelim Kine, pesquisador de Ásia da ONG Human Rights Watch, com sede em Nova York, o expressivo crescimento econômico da China não provocou aumento significativo do respeito aos direitos humanos. "O Partido Comunista tem o monopólio do poder e usa-o para limitar as liberdades de imprensa, expressão, associação e religião", afirma.

O pesquisador não nega que, nos últimos 30 anos, as reformas e processos de abertura econômica iniciadas pelo então secretário-geral do Partido Comunista chinês, Deng Xiaoping, trouxeram ganhos significativos para a população no que diz respeito às liberdades individuais.

Hoje, os cidadãos podem viajar ao exterior, serem donos de propriedades e acessar a internet, embora o bloqueio a determinados sites continue existindo. O próprio Plano de Ação Nacional para os Direitos Humanos (2009-2010) é considerado um grande passo tomado pelo Partido Comunista e um reflexo de uma emenda constitucional adotada em 2004, segundo a qual o Estado respeita e preserva os direitos humanos.

Relatórios da Human Rights Watch e da Anistia Internacional , porém, mostram que os avanços retóricos ainda têm pouco efeito prático. Publicados em 2009, esses documentos avaliam a situação dos direitos humanos na China no ano anterior, quando a realização da Olimpíada de Pequim fez crescer as restrições à liberdade.

Olimpíada de Pequim

Por causa da pressão internacional, o governo chinês permitiu que jornalistas estrangeiros tivessem acesso quase irrestrito à internet. Mas continuaram bloqueados assuntos que pudessem prejudicar a imagem do país em tempos de Olimpíada, como corrupção, tensão social, sites pró-Tibete e de adeptos do culto conhecido como Falun Dong. "Durante os Jogos, o governo elegeu como alvo de repressão jornalistas, advogados, defensores dos direitos humanos, ativistas da sociedade civil e até grupos de cidadãos", afirmou Kine.

Segundo o pesquisador, ativistas dos direitos humanos foram instruídos a não falar com a imprensa durante os Jogos e, mais de um ano depois, continuam vivendo sob constante monitoração e risco de prisão. Jornalistas e cidadãos que publicam conteúdo que não segue as regras do governo também estão sujeitos a punições que vão de demissão imediata à detenção.

Embora garantida na Constituição chinesa, a liberdade religiosa vive ameaçada, já que todo templo, monastério, mesquita ou igreja que não seja registrada pelo governo é considerada ilegal. Segundo a Anistia Internacional, cristãos, muçulmanos e budistas são constantemente perseguidos, embora os principais alvos sejam os praticantes do Falun Dong, prática considerada diabólica.

Kine ressalta que nos últimos anos as restrições aos direitos e liberdades dos tibetanos e uigures (muçulmanos chineses da Província de Xinjiang) também cresceram. Como reflexo, dois incidentes marcaram o período: em março de 2008, protestos em Lhasa, capital do Tibete, aumentaram a repressão e culminaram na prisão de 1.115, segundo Pequim, e na morte de centenas, segundo os tibetanos. Em julho deste ano, confrontos entre os uigures e membros da etnia majoritária Han deixaram 200 mortos em Xinjiang.

Sistema judicial chinês

"Dezenas de milhares de protestos ocorrem todos os anos", diz Kine, acrescentando que nem todos são em busca de mais liberdade. O pesquisador opina que os protestos relacionam-se à vulnerabilidade da Justiça chinesa à interferência política, funcionando sempre sob a supervisão do Partido Comunista.

Segundo a Anistia, as autoridades usam definições "amplas e vagas" da lei para punir dissidentes. Acusados de ameaçar "segredos de Estado", conceito que engloba informações políticas, sociais, econômicas e culturais, muitos chineses têm dificuldade para receber apoio de advogados.

Kine lembra, também, que o país mantém centros de detenção secretos, conhecidos como "prisões negras" e instalados em hotéis de propriedade do Estado, além de asilos e hospitais psiquiátricos. "Oficiais do governo pegam pessoas nas ruas de Pequim e de outras cidades chinesas, tomam posse de seus pertences e as prendem", afirmou.

Sem poder recorrer à Justiça, muitos vão às ruas. Para ele, os protestos refletem o crescimento da consciência dos cidadãos chineses sobre seus direitos legais e seu desespero diante da negação desses direitos por parte do governo.

Para o pesquisador, as chances de o crescimento econômico da China promover avanços no que diz respeito à liberdade de expressão são remotas. "A lição que tiramos dos últimos 30 anos é que a abertura e o desenvolvimento da economia não se traduzem automaticamente em respeito aos direitos humanos", afirma. "A China registrou um dos crescimentos econômicos mais impressionantes de sua história, mas a violação dos direitos civis e políticos é parte da rotina de seus cidadãos."

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