Bolsa Família é o principal alvo de críticas e elogios de especialistas

O debate sobre a Consolidação das Leis Sociais promete levar para o centro do debate, mais uma vez, os acertos e desacertos do programa Bolsa Família, a menina dos olhos do presidente Luiz Inácio da Lula da Silva em matéria de política social. Alívio financeiro, acompanhamento das condicionalidades (educação e saúde das crianças) e do desenvolvimento das famílias são os três pilares do programa.

Rodrigo de Almeida, iG Rio de Janeiro |

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    O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, ressalta o que ele chama de transversalidade do programa ¿ a sintonia com outras iniciativas, como os programas da agricultura familiar, aquisição de alimentos, centros de assistência integral às famílias, microcrédito, entre outros.

    Entretanto, nomes como Frei Betto ¿ que comandou o Fome Zero nos primeiros meses de governo Lula ¿ criticam a atenção às condicionalidades e a inexistência do que se convencionou chamar de porta de saída do programa. 

    Apesar disso, o Brasil tem recebido elogios internacionais. Além de organismos como a ONU, a imprensa tem ressaltado os avanços sociais brasileiros. No início de dezembro, a revista norte-americana Newsweek publicou a reportagem A terra de menos contrastes, afirmando que o País virou parâmetro no esforço global para diminuir a diferença entre ricos e pobres. E acrescentou que  apesar de China e Índia estarem crescendo mais, estão se tornando mais desiguais, o que leva especialistas a olharem o Brasil como um modelo para a guerra contra a pobreza.

    A Newsweek ecoava a semanal The Economist que, na semana anterior, havia publicado a matéria  Lições do Brasil, China e Índia. Nela, a publicação afirmou que por unidade de crescimento, o Brasil cortou sua taxa de pobreza cinco vezes mais que China e Índia. A revista ainda questiona como o País conseguiu se sair tão bem. Bolsa Família, responde a reportagem. 

    Favorável à consolidação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) acha um equívoco a inclusão do programa no projeto que será enviado ao Congresso. As leis sociais têm sido vistas como rede de proteção, quando precisamos transformá-las em escada de ascensão, afirma o senador, pai do Bolsa Escola, um dos programas que deu origem ao Bolsa Família. Redes de proteção devem ser provisórias, até que possamos descobrir coisas melhores. Enquanto uma escada de ascensão não chega, usamos a rede.

    O senador lembra que, ao criar o Bolsa Escola, quando era governador do Distrito Federal, na década de 90, ressaltava o caráter transitório do programa. Eu dizia: se os filhos das famílias beneficiadas precisarem ter uma bolsa será o sinal de que o programa fracassou, afirma. Digo o mesmo do Bolsa Família. Um programa de transferência de renda não pode ser permanente.

    Cristovam elogia e critica a iniciativa do presidente Lula. Sou favorável à ideia primeiro porque os programas estão espalhados por muitos documentos. Segundo, porque são direitos que os trabalhadores precisam ter. Terceiro, porque precisam ser incorporados para adaptar as leis à realidade do Brasil atual. Buarque ressalta, no entanto, que é preciso tirar da Consolidação das Leis Sociais qualquer aspecto assistencialista ¿ atributo ao qual pertenceria o Bolsa Família, segundo ele. Quero uma lei revolucionária e se o Bolsa Família for incluído ela se tornará conservadora, sugere. Deste governo não dá para esperar uma lei revolucionária.

    Crescimento chinês

    São creditados ao Bolsa Família, à elevação real do salário mínimo e à crescente formalização do mercado de trabalho os avanços sociais obtidos no País nos últimos anos. Em 2000, as Nações Unidas lançaram os Objetivos do Milênio, quando 189 países fixaram oito objetivos a serem alcançados até 2015 ¿ entre eles estavam a erradicação da fome e da pobreza extrema e a redução da mortalidade infantil. O Brasil reduziu a extrema pobreza à metade 10 anos antes.

    A desigualdade, porém, ainda é enorme. No ano passado, o Ipea chegou a apresentar um estudo no qual se informava que os ricos brasileiros (1% da população) gastam em três dias o que os pobres gastam em um ano. Se mantiver o atual ritmo de diminuição das desigualdades, o Brasil ainda levará 20 anos para chegar a um patamar que pode ser considerado justo, sublinhou o autor do estudo, o economista Sergei Soares.

    Creditados a um ciclo de reformas iniciados com a Constituição de 1988 , consolidados no governo Fernando Henrique e acelerados na gestão de Lula, os avanços sociais levaram o economista Ricardo Paes de Barros, também do Ipea, a falar em crescimento chinês entre os mais pobres e crescimento alemão entre os mais ricos. Paes de Barros disse isso na primeira reunião convocada pelo presidente Lula para discutir a Consolidação das Leis Sociais, no início de outubro. Na opinião do economista, no entanto, há muito o que fazer, graças à dívida enorme do País com os mais carentes.

    Em recente documento, o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas, sugere ao governo colocar no cadastro do Bolsa Família todos os programas de transferência de renda do Estado para os mais pobres. Custa apenas 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), atinge 12 milhões de famílias e poderá ser um substituto futuro, por exemplo, da aposentadoria rural, explica o documento.

    Uma das dificuldades do programa é atingir o que a socióloga Sônia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) chama de núcleo duro da pobreza no Brasil ¿ as famílias pobres no Nordeste rural. A classificação é assumida pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Social. Esse núcleo duro é o mais difícil de ser quebrado, fato já constatado na experiência chilena (Chile Solidário), anterior à brasileira. Para Sônia, os benefícios sociais dão uma enorme segurança para quem só dependia da chuva, mas ressalta que, no meio rural, os avanços chegam mais lentamente se comparados ao que ocorre na periferia urbana.

    O economista Francisco Menezes, do Ibase, acha que o Brasil precisa agora pensar em novas iniciativas, capazes de criar condições mais emancipadoras para o grupo mais pobre da pirâmide. Não há muito mais o que fazer com as pessoas que estão no Bolsa Família para mexer na desigualdade. Agora é preciso pensar em programas mais inovadores, afirma. Embora ressalte que a desigualdade de renda vem caindo num ritmo muito acentuado para os padrões históricos brasileiros, ele lembra que políticas de transferência de renda e elevação do salário mínimo têm um limite.

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