O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado como relator do projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10). A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que destacou a importância do papel de Braga nesse processo.
“Ao recebermos os avulsos da Câmara dos Deputados, nós daremos a destinação devida à CCJ do Senado. Terá a missão de relatar esse projeto de lei complementar o nobre senador Eduardo Braga, líder do MDB, que foi relator da PEC da reforma tributária”, afirmou Pacheco.
Durante a reunião semanal entre Pacheco e os líderes partidários, Braga ressaltou a complexidade do tema e a necessidade de um prazo adequado para análise.
“Foi decidido que este PL vai tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), portanto, lá terá a designação do relator, terá um plano de trabalho que será apresentado. Terá, portanto, a participação de todos os senadores da República, membros e não membros da CCJ e lá, então, vamos apresentar o relatório sobre a reforma”, explicou o senador.
A tramitação em urgência constitucional, solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi autorizada por Pacheco e, portanto, o texto será analisado diretamente no plenário do Senado, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
Braga destacou a disposição de diálogo com a Câmara para construir entendimentos em torno do texto da regulamentação. “Não há dúvida de que há questionamentos sobre o que foi aprovado na Câmara dos Deputados”, pontuou o senador.
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