Além de ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade, a ser protocolada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) , o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) sofreu duras críticas na segunda audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente do Senado , presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Segundo especialistas, se aplicado, o PPCub vai causar inchaço na cidade, danos ao meio ambiente e impactos negativos ao patrimônio público.
Recém-aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o PPCub pode colocar Brasília na lista de Patrimônio Mundial em Perigo da Unesco. A afirmação é da arquiteta e urbanista Angelina Nardelli. “Brasília é uma cidade única, nossa, mas também do mundo. É muito agressivo permitir que grupos com interesses específicos gestem o poder” , destacou, lembrando a apresentação de emendas por distritais permitindo a destinação, para a Terracap, de terrenos remanescentes de parcelamentos ocorridos antes de 1979. Segundo ela, tal medida pode facilitar a venda e ocupação dessas áreas.
“Esse é um risco alto do ponto de vista patrimonial, que vai permitir um extenso estoque fundiário sob controle da Terracap” , disse ela, que é vice-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac-DF), membro consultivo do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), ligado à Unesco, e uma das líderes do movimento Não a este PPCub como foi votado , organizado pela sociedade civil.
Também integrante do movimento, o arquiteto e urbanista Paulo Niemeyer, presidente do Instituto Niemeyer e bisneto de Oscar Niemeyer, ressaltou que o a PPCub despreza a importância dos espaços vazios, fundamentais no estilo da arquitetura brasiliense. “Brasília não é só uma cidade. É a cidade. Não pode estar no contrassenso do que acontece em várias cidades do País” , destacou.
“Brasília já foi comprometida. Temos de discutir para salvar do que já aconteceu. A verticalização já existe e é um problema. Uma questão simples de proximidade de vizinhança, um adensamento de terreno, já compromete tudo” , disse, usando como exemplo o risco de uma construção nas proximidades da Catedral de Brasília.
Para a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Patrícia Carvalho, a aprovação do PPCub pela Câmara Legislativa é uma ameaça ao patrimônio da capital. Ela também aponta descaso com a preservação ambiental e com o Cerrado. “O plano permite a expansão desordenada e a verticalização em áreas sensíveis de Brasília. Essas mudanças podem causar aumento populacional não previsto. Precisamos que o PPCub seja encaminhado ao comitê do patrimônio mundial, pois temos necessidade de um planejamento urbano e sustentável” , afirmou.
A arquiteta Vera Ramos, ex-presidente do Instituto Histórico Geográfico do Distrito Federal (IHG-DF), considera o PPCub um retrocesso para uma cidade onde predomina o espaço coletivo sobre o privado. Ela destacou que o PPCub deveria ter sido encaminhado à Unesco antes da votação na Câmara Legislativa e aponta sérias contradições no projeto aprovado.
“A parte de preservação e as outras não conversam entre si. Não houve participação efeitiva da sociedade civil, que está se mobilizando, mas não conhece o PPCub. Até quem é da área tem dificuldade de entender a tabela de atividades e usos” , disse Vera.
Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), que também presidiu a primeira audiência sobre o tema, o PPCub propõe mudanças que afetarão várias áreas do Distrito Federal. Ela afirmou que há interesses particulares regendo o plano.
“Devemos evitar a especulação imobiliária desenfreada e garantir que o plano esteja alinhado com os princípios de desenvolvimento sustentável e inclusão social. Preservação não é um obstáculo ao desenvolvimento, mas um guia para um crescimento sustentável, que respeite nosso patrimônio cultural e ambiental. Brasília foi planejada com uma meticulosa integração com o meio ambiente, amplas áreas verdes e traçado urbano singular. O PPCub propõe mudanças substanciais, que afetarão áreas do Distrito Federal” , finalizou.
A senadora defende uma revisão completa e criteriosa do PPCub. “Segundo manifestações do GDF, alguns pontos do projeto serão vetados, mas isso não é suficiente. É fundamental que todo o projeto seja reavaliado, pois apenas com uma revisão completa e criteriosa poderemos assegurar que sejam tomadas decisões verdadeiramente benéficas para todos os cidadãos” , destacou.
Maiores riscos
O PPCub foi enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à CLDF na forma de um projeto de lei complementar, que prevê regras para construções e atividades comerciais de Brasília. A cidade é tombada pelo Distrito Federal, pela União e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que, em 1987, a delcarou como patrimônio da humanidade.
Entre as alterações mais polêmicas do PPCub estão o aumento na altura de edifícios no Setor Hoteleiro e a possibilidade de empreendimentos comerciais em áreas anteriormente destinadas a outros usos. Ainda de acordo com o plano, as quadras 900 Sul e Norte poderão abrigar pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis, substituindo usos anteriores, como os destinados a escolas e hospitais.
Nos Setores de Clubes Norte e Sul, à margem do Lago Paranoá, o plano prevê a criação de novos lotes para comércio e pequenas indústrias, assim como no Setor de Embaixadas. Nas proximidades dos Palácios da Alvorada e do Jaburu, seriam permitidas construções de hotéis, apart-hotéis e prédios residenciais. (Com Agência Senado)
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