No dia 4 de abril deste ano, a Câmara Legislativa (CLDF) organizou o primeiro debate sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) . Na ocasião, a arquiteta e urbanista Vera Ramos, ex-presidente do Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHG-DF), foi a primeira a falar e chamou a atenção para que a “preservação” fosse o item principal do texto, alertando para o fato de o projeto ter um cunho “mais de desenvolvimento urbano do que de preservação” .
Pouco mais de dois meses se passaram daquele encontro e Vera Ramos aumentou o tom das críticas em entrevista ao GPS Brasília. Para ela, o projeto tem uma longa lista de problemas. “O PPCub tem sido um projeto tumultuado desde o início. O plano atual não é de preservação, mas de desenvolvimento, que vai descaracterizar o conjunto urbanístico” , dispara Vera Ramos, que tem longo histórico de participação em órgãos públicos, como o GDF, o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a administração do Plano Piloto e promotorias do Ministério Público do DF como a Prodema (Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural) e a Prourb (Ordem Urbanística).
“A preservação é um ato de respeito ao passado. Ninguém quer impedir um olhar para o futuro, nem congelar a cidade. É preciso, de fato, complementar e atualizar o ordenamento urbanístico da cidade, mas seguindo a lógica de que estamos em uma cidade-parque. O que estamos vendo, porém, é a criação de parcelamentos em áreas verdes e livres, propostas vagas de intervenções futuras e falta de transparência. O debate não está maduro, pois a sociedade não conhece e não compreende o PPCub. E pergunto: a quem interessa esta correria para aprovar o plano?” , complementa.
O alerta vai ao encontro do que ela afirmou na primeira audiência pública sobre o tema. “É preciso consultar a comunidade, que teria de participar do processo, o que não ocorreu” , reforça. “Com essa ausência, a qualidade de vida vai ser deteriorada. Até porque não informaram à população que o PPCub vai além do conjunto de normas, com a previsão de criação de áreas futuras, com regramento ainda a ser criado” , enfatiza.
“Os deputados distritais estão assinando cheques em branco. Repito a pergunta: por que a pressa? Por que a falta de transparência? A quem interessa esse movimento?” , questiona Vera Ramos.
Na sua lista de problemas, durante a conversa com o GPS Brasília , ela reforça a opinião de outros urbanistas, como Frederico Flósculo, que dizem que o título de Patrimônio Cultural da Humanidade concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) .
“Este PPCub não atende à Unesco, por não ter havido participação da comunidade e entidades. Falta um comitê gestor e sobram poderes nas mãos da Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF)” , critica.
Além das críticas comumente apontadas, como a elevação de gabaritos nos setores hoteleiros, a criação de áreas de camping na Asa Sul e de lotes residenciais no lado oeste do Eixo Monumental , Vera Ramos aponta outro risco: a quebra da unidade de vizinhança existente no Plano Piloto.
“Os conselhos comunitários e as prefeituras de quadra deveriam ter sido consultadas, o que não ocorreu. A Seduh lançou conceitos que podem não agradar à comunidade, como a cessão de lotes previstos inicialmente para abrigar serviços públicos, como escolas e agências dos correios, para a exploração por particulares. Isso foi permitido pelo governo Roriz e muitas áreas acabaram virando templos e academias. Como a fiscalização não funciona, corre-se o risco de trazer incômodo para a população, quebrando a unidade de vizinhança” , aponta.
Outro ponto que a urbanista e arquiteta destaca é a criação de área de gestão específica , categoria antes reservada apenas à Universidade de Brasília e ao Setor Militar Urbano, no Polo 7 do trecho 3 do Setor de Clubes Esportivos Sul. “Isso me causou espanto” , define.
“Brasília é uma cidade única, que tem de ter instrumentos próprios para um plano de preservação. Você pode intervir, mas precisa respeitar os conceitos da cidade. Temos de ser tão competentes como os pioneiros dos anos de 1950 foram. A correção dos problemas e desvirtuamentos do plano original não está ocorrendo e o PPCub, que deveria nortear e estabelecer limites para preservação, não está cumprindo seu papel” , reforça.
Para Vera Ramos, só há uma saída. “O urbanismo de Brasília é ético, pois o interesse público prevalece sobre o privado. Com adensamento e criação de lotes, esta lógica fica inviabilizada. A Câmara Legislativa tem a obrigação de não aprovar o PPCub da forma como está, após o governo da vez ter a ousadia de propor uma lei que não preserva e que ameaça o cinturão verde de Brasília em vários de seus setores” , conclui.
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