A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu nesta terça-feira (18) para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-delegado Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março por supostamente mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em 14 de março de 2018.
Por unanimidade, os ministros aceitaram a denúncia apresentada pela PGR, de maio deste ano. Todos os cinco envolvidos no caso têm participação nesta denúncia. “Há a presença de justa causa para o recebimento de denúncia”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes considerou que a denúncia abrange todos os critérios necessários para a esta ser acatada no julgamento. Também há a presença do suporte probatório mínimo para abrir a ação penal.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Os próximos caminhos são: abertura de ação penal, durante o julgamento, existe a possibilidade de comprovar se as denúncias feitas pela PGR são legítimas. Se for comprovado que os denunciados são inocentes enquanto a essas denúncias, serão absolvidos.
Os irmãos Brazão foram denunciados por organização criminosa e homicídio com suspeita de motivação política. O major Ronald Paulo de Alves e o delegado Rivaldo Barbosa por homicídio por motivação política, enquanto Robson Calixto Fonseca somente por organização criminosa.
De acordo com a PGR, os irmãos Brazão teriam planejado o assassinato da vereadora porque a vereadora dificultava a aprovação de leis que facilitavam a regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
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