O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Distrito Federal ( SindSaúde ) decidiu intensificar a atuação em defesa da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (Gaps). A entidade contratou o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, especialista em Direito Constitucional, já que agora a batalha se estende para o Supremo Tribunal Federal ( STF ). A Corte analisará a constitucionalidade da lei aprovada no Distrito Federal.
O presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, destacou a importância da atual etapa para a segurança dos servidores da área.
“Essa é uma luta inédita para o nosso sindicato. Com o Ministro Eduardo Cardozo, temos uma defesa qualificada para representar os interesses dos trabalhadores da saúde no STF,” afirmou.
Ao se encontrar com representantes do sindicato, o ex-ministro destacou a relevância dessa causa.
“É uma honra defender os trabalhadores da saúde. Esta é uma causa justa e necessária. O SindSaúde participou da construção da Lei 6.903/2021, que agora enfrenta resistência daqueles que não querem a continuidade da sua vigência. Estou comprometido em lutar ao lado do SindSaúde e de todos os envolvidos nessa causa,” declarou Cardozo.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, reforçou a importância da defesa da Lei no STF.
“A mudança de posição do governo, ao solicitar a inconstitucionalidade de uma lei que ele mesmo sancionou, levanta preocupações sérias sobre a estabilidade e o futuro das carreiras dos servidores da saúde,” afirmou Castagna.
A luta pela modernização da carreira Gaps, regulamentada pela Lei 6.903/2021, é uma reivindicação histórica dos servidores da saúde. O SindSaúde também alertou para “possíveis interesses em terceirização dos serviços de saúde”.
“Problemas e questionamentos nas carreiras dos servidores frequentemente surgem quando há interesse em terceirização, afetando os verdadeiros guardiões do serviço público e da qualidade dos serviços prestados à população”, registrou em nota.
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