O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) manteve a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice-presidente, general Walter Braga Netto, por oito anos, devido ao uso indevido do ato do 7 de setembro de 2022. As informações são do Correio Braziliense .
O presidente da TSE, ministro Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pela defesa, reiterando a condenação por abuso de poderhttp://bolsonaro político e econômico.
Em suas declarações, **Bolsonaro afirmou que** “essa decisão é completamente arbitrária e política, visando apenas me prejudicar nas eleições de 2022”. Já a defesa de Braga Netto ressaltou que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a inelegibilidade dos dois políticos.
Além da inelegibilidade, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados a pagar multas no valor de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente. Essa foi a segunda condenação que tornou o ex-presidente inelegível, sendo a primeira relacionada a uma reunião no Palácio do Alvorada que questionava a segurança das urnas eletrônicas.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação dos advogados para que o caso fosse analisado pelo STF, destacando que não houve violação da Constituição e que os direitos de defesa dos acusados foram respeitados. Segundo ele, a decisão foi baseada nas particularidades do caso e não cabe revisão do conjunto probatório.
A defesa ainda tem a possibilidade de recorrer diretamente ao STF para contestar a decisão da Corte Eleitoral. Com duas condenações de inelegibilidade, Bolsonaro se encontra impossibilitado de concorrer a cargos eletivos até 2030, o que torna mais difícil a reversão das decisões para que possa voltar a participar de eleições.
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