Planos de saúde são proibidos de excluir pacientes autistas
Caio Barbieri
Planos de saúde são proibidos de excluir pacientes autistas

Uma decisão liminar garante uma vitória importante para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A ação, movida pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), presidente da Frente Parlamentar do Autismo, em conjunto com o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) e o Instituto Pedro Araujo dos Santos (Instituto PAS), obteve sucesso em impedir o cancelamento dos planos de saúde de autistas, portadores de doenças raras e paralisia cerebral.

A liminar estabelece que os planos de saúde estão proibidos de excluir pacientes com TEA, exceto em casos de inadimplemento e conforme regulamentação da ANS, sob pena de multa diária no valor de R$ 59 mil. Além disso, os segurados com TEA que foram excluídos unilateralmente pelos planos de saúde devem ser prontamente readmitidos, nas mesmas condições anteriores à rescisão, mediante pedido formalizado pelos segurados, a ser atendido em até três dias.

O presidente da Frente Parlamentar do Autismo, Eduardo Pedrosa, mobilizou os grupos após observar um aumento preocupante no número de exclusões de pacientes autistas pelos planos de saúde, visando a redução de custos. Nos últimos anos, diversas famílias enfrentaram dificuldades significativas de acesso aos cuidados de saúde adequados devido a práticas discriminatórias por parte dos planos de saúde.

“Essa decisão é marco na luta pela garantia dos direitos e da dignidade das pessoas com TEA e suas famílias. A liminar será válida em todo Brasil e restabelece o direito de muitas pessoas que foram injustiçadas pelos planos de saúde”, comemora o deputado.

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