Após intensos dias de debates, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na noite desta terça-feira (21) o julgamento que poderia resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).
Com maioria, o placar atual apontou 6 votos a favor de manter o ex-juiz no cargo eletivo para o qual foi eleito na última eleição. Ele é alvo de ações que o acusam de abuso de poder econômico e político, além do uso indevido de meios de comunicação durante a pré-campanha durante o pleito de 2022.
Os ministros do TSE estão avaliando recursos apresentados pelas coligações lideradas pelo PT e PL contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que inicialmente havia negado a cassação. O julgamento foi retomado nesta terça-feira e teve início na última quinta (16).
O relator do caso, Floriano Azevedo, apresentou voto pela improcedência dos recursos, argumentando que não foi comprovado o uso indevido ou abusivo de meios de comunicação, nem desvio de recursos do fundo partidário.
Até o momento, seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo e Maria Isabel Galotti.
“Identificamos gastos relevantes na fase de pré-campanha dos candidatos ao senado do Paraná. Porém, a análise específica desses gastos, bem como a avaliação da dimensão quantitativa e qualitativa de tais dispêndios, à luz das circunstâncias que revestiram a errática pré-candidatura do investigado Sergio Moro, impedem e excluem a caracterização do abuso de poder econômico”, ressaltou o relator.
As coligações lideradas por PT e PL questionavam a legalidade da conduta de Moro no período pré-eleitoral, alegando que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e alto investimento financeiro, o que teria proporcionado vantagem ilícita em relação aos demais candidatos ao Senado Federal pelo Paraná.
Moro, que inicialmente se filiou ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República, posteriormente migrou para o União Brasil visando disputar o cargo de deputado federal por São Paulo. Com o indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, o ex-juiz passou a pleitear a vaga de senador pelo Paraná.
No mês de abril, o TRE-PR decidiu por 5 votos a 2 contra a cassação do senador. Os autores das ações recorreram da decisão e o caso foi levado ao TSE, onde o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a cassação de Sergio Moro.