O presidente da Câmara Legislativa ( CLDF ), deputado distrital Wellington Luiz (MDB) , manifestou, nesta sexta-feira (17), o apoio à juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF. Ela foi envolvida em falas durante uma audiência pública da Casa quando participantes classificaram o Estado como “criminoso” ao tratar de presidiários na capital federal ( leia a nota na íntegra abaixo ).
Em nota de desagravo, o deputado condenou as declarações do presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CBDDH), Michel Platini, e de Rodrigo Cademartori contra a magistrada durante a reunião ocorrida no dia 6 de maio e que discutia o “Enfrentamento à Tortura e Mortes no Sistema Prisional do DF, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol).
“É lamentável que pessoas façam acusações infundadas e desrespeitosas contra uma profissional dedicada e competente como a juíza Leila Cury. A liberdade de expressão não pode ser usada de forma irresponsável e criminosa”, afirmou Wellington Luiz.
De acordo com o presidente, Michel Platini e Rodrigo Cademartori atribuíram à juíza Leila Cury atos desidiosos, omissos e preconceituosos, bem como acusações de práticas criminosas. O presidente da Câmara Legislativa ressaltou a importância do respeito mútuo entre os Poderes do Estado e a necessidade de coibir esse tipo de comportamento inaceitável.
“A Justiça deve ser feita de maneira transparente e imparcial, sem espaço para atitudes caluniosas e difamatórias. A magistrada Leila Cury conta com o meu total apoio e solidariedade nesse momento”, declarou o deputado.
Wellington Luiz concluiu a nota de desagravo reafirmando o compromisso da Câmara Legislativa do DF em zelar pela integridade e “respeito entre os Poderes”.
Assista a fala a partir de 2h e 11 min:
Entenda o caso
No dia 6 de maio, durante a audiência pública proposta pelo deputado Fábio Felix (PSol), Michel Platini e Rodrigo Cademartori pediram a palavra. Ao assumir a fala, Platini fez críticas e direcionou algumas delas à magistrada, a qual, segundo o ativista, se recusaria a receber familiares de presidiários.
Platini divulgou informações sobre o sistema prisional do Distrito Federal, levantando questionamentos sobre a atuação do Estado e da juíza Leila Cury, responsáveis pelas decisões sobre casos de detentos do DF. Conforme Platini disse na audiência, a situação seria “grave” e exigiria “atenção”.
Platini questionou quem realmente estaria está mais em conflito com a lei: “o Estado ou as pessoas sob sua custódia?”. Ele apontou que o sistema prisional opera de forma “criminosa” e que seria necessário investigar “9 mortes ocorridas em apenas cinco meses”.
O ativista chamou atenção para o fato de que as famílias dos detentos enfrentariam discriminação, como no caso de uma avó que foi impedida de visitar um de seus netos encarcerados.
A atuação direta da juíza Leila Cury também foi destaque nas declarações de Platini, quando questionou o tratamento dado por ela aos familiares dos presos. Ele levantou a questão se a juíza estaria estendendo o crime praticado pelas pessoas encarceradas para suas famílias, citando a restrição de visitas e a falta de acolhimento.
“Ô, Leila Cury, você [sic] precisa responder isso para a sociedade inteira, vocês estão tratando esses familiares com discriminação? Gente, é grave o que acontece lá dentro, os filhos que não podem ver seus pais”, disse na audiência.
A reportagem tenta contato com os envolvidos. O texto será atualizado se houver manifestação das partes.
Leia a nota de Wellington Luiz na íntegra:
“O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz, vem a público apresentar Nota de Desagravo em favor da juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Leila Cury diante das declarações proferidas pelo senhor Michel Platini atribuindo à magistrada a prática de atos desidiosos, omissos e preconceituosos no desempenho da judicatura, e pelo senhor Rodrigo Cademartori, atribuindo a prática de atos criminosos, ambos de maneira reprovável, deseducada a acintosa.
A liberdade de expressão não é um direito absoluto, porque pode vir a configurar crime contra a honra e, considerando que tais atos foram praticados dentro desta Casa Legislativa, expede-se esta Nota de Desagravo para o restabelecimento do respeito recíproco que deve haver entre os Poderes do Estado” , registrou o documento.
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