Pagamento de servidores da Prefeitura de Cuiabá está ameaçado

É o que admitiu o prefeito Chico Galindo, em razão do bloqueio das contas da administração pelo STJ

Kelly Martins, iG Cuiabá |

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), admite que a folha de pagamento dos servidores municipais poderá ficar comprometida diante do bloqueio das contas da Prefeitura por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão se dá diante do caso que envolve a cobrança de R$ 10 milhões referentes a um espólio de Clorinda Vieira dos Santos.

A dívida é desde 1992 e se refere a uma desapropriação de terrenos onde atualmente está localizado o bairro Coophamil.

"Não temos condições de realizar todo o pagamento. Se for mantido o bloqueio o final de ano dos servidores será trágico", pontuou o prefeito.

Ao todo a Prefeitura de Cuiabá conta com 14 mil servidores e administra uma folha de aproximadamente R$ 23 milhões.

Galindo ressalta que o débito atual do precatório é de R$ 7 milhões, dos quais o município já contaria com um repasse de R$ 3 milhões, provenientes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O montante da dívida representaria mais de 30% da folha. Ou seja, um terço do pagamento seria cortado e teria que ser reposto com outra receita pública.

A questão demonstra a precariedade das finanças municipais, uma vez que, segundo Galindo, essa é apenas uma das muitas dívidas do Tesouro Municipal não pagas nos últimos 50 anos e que se acumulam e crescem de forma assustadora.

“Não sou contra o pagamento. Se deve, tem que pagar, mas daí pagar penalizando uma grande maioria de pessoas e a população de toda uma cidade chega a ser uma desproporcionalidade”, explicou o prefeito. Ele pretende procurar o Ministério Público e o Poder Judiciário para buscar soluções.

O procurador-geral do município, Fernando Biral, como falta de bom senso na decisão do relator do processo e ministro Herman Benjamin.

“STJ não teve bom senso, pois, fizemos repasses para tentar quitar o precatório, e em nossos cálculos, isso ocorreria em um ano. Do valor inicial de R$ 19 milhões, já pagamos R$ 12 milhões e restam apenas R$ 7 milhões”.

Ele pondera ainda que a Prefeitura vem fazendo o pagamento mensal das parcelas de R$ 600 mil e garante recorrer da decisão nesta quarta-feira.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) tentou assegurar o salário dos servidores diante do bloqueio das contas, mas o desembargador José Jurandir de Lima indeferiu o pedido de liminar, em Mandado de Segurança, impetrado no final de semana.

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