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Só podem se beneficiar dela, como explica o dramaturgo Marco Antonio Rodrigues, as empresas que pagam imposto de renda pelo regime de lucro real, ou seja, de grandes lucros. É óbvio que, como prossegue Rodrigues, apenas os artistas mais conhecidos podem “captar” dinheiro, com projetos sem qualquer perspectiva crítica.

A dinâmica da lei é simples: o tesouro separa 1 bilhão de reais para ela, o Ministério da Cultura aprova os projetos e as empresas sacam o numerário para repassá-lo aos artistas, que se tornam garotos propagandas dessas firminhas, isto é, do capital. É lei voltada para a indústria do entretenimento sob o pretexto de apoiar a arte. É – pior – lei voltada para privilegiar “estrelas” e – na verdade – acabar com a idéia de cultura: não há cultura sem independência ou espírito crítico.

A cultura no Brasil caiu muito de nível, não afronta ninguém, não questiona, não pensa, exatamente desde o final da ditadura. É uma anticultura movida a lobby e a muito dinheiro do contribuinte – o seu dinheiro.

A Lei Rouanet contagiou as outras áreas e, por exemplo, as editoras, com exceções, tornaram-se selos de aluguel. Seu espírito impera! Os governos mais democráticos, com o de Fernando Henrique e o de Luiz Inácio Lula da Silva, fugiram de um debate sério sobre ela.

José Germano

Juca Ferreira é um político profissional: militou, desde a primeira adolescência,  no PCB, no MR-8, na luta armada (assaltos a bancos etc), antes de ir ao exílio, quando então pode estudar. Atuou, depois da anistia, nas áreas de meio ambiente e cultura, mais de um ponto de vista social do que cultural. Vereador por dois mandatos em Salvador, foi ao poder pelas mãos de GG – o Gilberto Gil, tornando-se o ministro de fato da cultura desde 2003.

Quando Ferreira tomou posse, o presidente ressaltou, como mérito, que o Ministério havia ampliado o volume de recursos da Lei Rouanet e o governador da Bahia – seu apoiador – Jacques Wagner acrescentou que Ferreira havia “executado” o potencial de GG, ou seja, admitiu que GG não fazia nada! Ele foi ministro por seis anos!

Sou a favor não da reforma, mas da revogação da Lei Rouanet – instrumento opressivo que perpetua no poder a descultura de Ana Carolina (uma roqueira mediana – o que é pior do que ruim), Ivete Sangalo, Daniela Mercury, Maria Bethânia, (aquela do “Carcará”), o ridículo Cirque du Soleil etc. Esses poucos que mencionei levantaram cerca de 15 milhões de reais do dinheiro do contribuinte, nos últimos dois anos.

A Lei Rouanet não incentivou a mercado da arte e tampouco a cultura. É um híbrido destinado a uma casta de empresas e pseudoartistas. Penso que o Estado deve atuar em áreas de patrimônio histórico, arqueológico, nas áreas de pesquisa, na cultura popular de fato. É um debate a ser travado, inclusive, pelas universidades públicas, sempre ausentes, ensimesmadas, com os dois olhos no passado na cultura.
           
Quero discutir alguns conceitos jogados por Juca Ferreira em sua entrevista a Márico Aith (Folha, 13 de junho de 2009). O tal do Juca afirmou a plenos pulmões: “A Lei atual não tem nenhum critério que diga que os artistas bem sucedidos não podem ter seus projetos aprovados”, preparando o terreno para liberar 2 milhões de reais para o “Tour Caetano Veloso”. Tem sim, ministro. Basta que Vossa Excelência leia o artigo 215 da Constituição, que determina que o Estado apóie apenas “manifestações culturais”.

Há consenso sobre o conceito de cultura e sua diferença, como o de indústria do entretenimento. Veloso, Bethânia, Ana Carolina, Ivete Sangalo, Daniela Mercury e outros são indústria do entretenimento: sua produção é voltada para vender e gerar lucros e “divertir” –  são animadores de auditório.

Um ministro, aliás, não pode confundir poder discricionário com arbitrário. A Constituição baliza o limite para a liberação de verba pela Lei Rouanet. Há um verdadeiro abuso de poder no jogo de cartas dessa lei. Sua Excelência asseverou a Aith que: “O ministério não tem vocação de irmã Dulce nem de Madre Teresa de Calcutá”.

Cabe, pois, ao Ministério Público Federal e a outros órgãos investigar o que se passa, ao cabo, nesse MINC, que – segundo deduzo das palavras de seu titular – não é santo. Tal declaração, se estivéssemos num país politicamente sério, causaria demissão – o que, é óbvio, não vai ocorrer: as eleições de 2010 estão aí.
           
É vergonhoso, constrangedor,  que um ministro da cultura “lance” conceitos como o de artista bem e mal sucedido. Artista é sempre mal sucedido e nego-me a listar os milhares de exemplos: não sou o Professor Raimundo! Artista, com espírito crítico, que, inclusive, afronta os valores constituídos, é sempre – repito – mal sucedido. Ivete Sangalo é o sintoma do esvaziamento agudo da própria MPB, que – um dia – teve um Cartola, favelado, independente, crítico e genial.

Transcrevo para a leitura – quem sabe – de Sua Excelência o seguinte trecho do Curso de Direito Constitucional, de Araujo e Nunes Junior, sobre a interpretação do que é cultura: “A preocupação da Constituição é a de atribuir ao Estado o dever de democratizar a cultura, ou seja, a de envolver o conjunto de cidadãos no contexto das manifestações culturais (e não indústria do entretenimento), bem como o de preservar a diversidade dessas manifestações, sobretudo o respeito das minorias culturais”.

Fiquemos com a Constituição: Veloso, Bethânia, Sangalo, Mercury (todos baianos por mera coincidência) não pertencem a nenhuma minoria e muito menos cultural. Cultura é, para citar Franz Kafka, arte “com a espada na costas”.

Juca Ferreira confunde gênero humano com josé germano. Não tem preparo para ser ministro da cultura. Uma cultura, de fato, eleitoral, com objetivo de preservar a ordem flácida – sem espírito crítico – que aí está. Cabe, agora, igualmente um apelo ao Congresso para que revogue essa lei nefasta e ao Supremo Tribunal Federal (como fez com a Lei de Imprensa), para que a interprete, impedindo – enquanto estiver em vigor– “mal entendidos” dulcianos.