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Régis Bonvicino, especial para o Último Segundo
Estou horripilado com o tratamento que Paula Oliveira recebe da polícia suíça, que a transformou – ilegalmente – de vítima, em tese ao menos, de um ataque neonazista a autora do crime de farsa.
A função de qualquer polícia é investigar, sigilosamente, por meio de um inquérito, que tem natureza jurídica inquisitiva: os réus (os neonazistas) são objeto de investigação. Findo o inquérito, um Promotor de Justiça faz um juízo sobre os dados obtidos pela polícia (e não provas – um conceito exclusivamente judicial) e decide se ajuíza ou não uma ação penal, que, em caso positivo, será julgada por um Juiz de Direito, sob o princípio do contraditório, ou seja, o direito, tanto da acusação quanto da defesa, de reperguntar as testemunhas e de juntar documentos, de requerer perícias etc, com ampla defesa.
A polícia suíça infringiu o princípio universal da presunção de inocência até o trânsito em julgado de uma sentença condenatória e “condenou” – na mídia – a advogada brasileira Paula Oliveira, declarando que sua gravidez não existiu e que ela praticou automutilação. Fez contra-informação, mas, não contrariou as tradições da Suíça – a maior lavanderia de dinheiro sujo da história recente da humanidade, um sangue-suga que vive do crime em terra alheia.
A Suíça é uma república federativa, tem sete milhões e meio de habitantes. O alemão é falado por 65% da população, o francês por 18% e o italiano por 10%. O português e o espanhol são línguas minoritárias e há os dialetos. É conhecida por seus relógios e sua indústria farmacêutica. Por sua indústria de laticínios também – especialmente a do queijo. Explora sal rochoso e tem razoável produção agrícola de beterraba, trigo, batata, tomate e cevada. Mas, o seu principal negócio é – historicamente – a lavagem de dinheiro.
Suíça, o maior paraíso fiscal do planeta
Que autoridade moral tem um Estado que permite há séculos que criminosos do mundo inteiro lavem seu dinheiro sujo nele? Por exemplo, já em 1713 o Estado suíço proibiu que os bancos divulgassem informações sobre as contas de qualquer correntista. A Suíça é o maior paraíso fiscal do planeta. Clientes podem acionar bancos por danos morais e materiais caso eles exponham seus dados.
Há séculos os países civilizados pressionam a Suíça para abrir seu sistema bancário, em vão. A Lei Bancária, de 1934, vedou – para combater pressões francesas e alemãs – a revelação de quaisquer informações sobre os correntistas. Deste modo, a Suíça – essa excrescência – enfrentou a Crise de 1929.
Adolf Hilter ajudou a aperfeiçoar o sistema suíço. Editou lei penal, em virtude da inflação alemã, que proibia alemães de terem capital fora do país, sob pena de morte. Judeus do mundo todo investiram nos bancos suíços durante a Segunda Grande Guerra e os próprios nazistas e Aliados igualmente.
Com o fim da Guerra Fria em 1989 e, depois, com os atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA, a Suíça foi obrigada a editar leis de controle de contas, aderindo ao FATF (Financial Action Task Force), de 1990 e a outros tratados a partir de 2002.
Mas, há ressalvas, na lei suíça, para a manutenção do sigilo bancário que, em termos reais, ocultam qualquer correntista sujo. Por exemplo, se a execução do pedido de quebra de sigilo “atentar contra a soberania do Estado a quem se pede” ou por “Razões de Estado”. Aqui e ali a Suíça abre mão, em termos formais de seu sistema, para, na verdade, protegê-lo, ludibriar o mundo.
Estado pífio
Que autoridade tem esse Estado pífio, que usou sua neutralidade perpétua to make money, proclamada em 1815, para acusar Paula Oliveira?
A Suíça integra a ONU desde 2002, mas, como revela o caso da brasileira, não respeita os direitos humanos. Paula foi interrogada quando ainda estava em estado de choque – um erro elementar. É improvável que tenha se automutilado. Não faz sentido para uma pessoa que trabalhava no maior conglomerado econômico dinamarquês – uma advogada.
Há poucos edifícios nos arredores da estação onde desembarcou em Zurique, vinda de Dubendorf, onde residia. O lugar é relativamente ermo, propício a um ataque criminoso.
No dia em que Paula “automutilou-se”, houve o plebiscito nacional para manter ou não a livre circulação de trabalhadores da União Européia no país. O ministro da defesa votou pela revogação da livre circulação. O Scheiz Volks Partei, de “centro”, do ministro da defesa, fez campanha dividida: alguns ministros contra, outros a favor.

Cartaz do SVP, partido do governo: corvos bicando a Suíça
O governo, por meio do SVP, editou um outdoor com os dizeres: “Passe livre para todos? Não!” Nele, o país é um pedaço de carne, bicado por corvos!!! Suíços odeiam europeus, que odeiam estrangeiros.
Insegurança provocada pelo plebiscito, dificuldade de comunicação, falta de esperança podem – eventualmente – ter levado Paula à automutilação – o que a tornaria inimputável pela lei brasileira. No entanto, a polícia suíça acusou-a, quando deveria calar-se e investigar. Houve uma afronta a um nacional brasileiro. Dormiu advogada e acordou ré, numa história kafkiana. Inverteu-se o ônus da prova: ela é culpada até que “prove” o contrário. Um réu tem o direito de mentir em inquérito e em Juízo. Até porque inquérito policial é peça secundária. E porque um Juiz de Direito julga com o conjunto da prova e não com a palavra da vítima ou do réu, isoladas.
A depressão econômica levou principalmente os correntistas sujos -- os das contas numeradas – a sacarem US$ 200 bilhões do Credit Suisse e do UBS, os dois maiores bancos do país – equivalente à metade de seu orçamento nacional. O diplomata, poeta e romancista francês François-René de Chateaubriand (1768-1848) vaticinou que “neutros nas grandes revoluções de Estados que o circundam, os suíços se enriquecem dos males dos outros e fundam bancos sobre a calamidade humana”. Bernie Maddof não é americano mas um “suíço” disfarçado. O sistema bancário suíço deve ser urgentemente desmontado pelo bem da humanidade. E sua Justiça deveria ir para a cadeia! Vergonha, Suíça!
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