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Reforma tributária já

13/11 - 19:56 - Régis Bonvicino, especial para o Último Segundo

O Banco Central norte-americano, sob George Walker Bush, baixou sucessivamente as taxas de juros ao longo dos oito anos de seu governo. Uma de suas conseqüências foi a explosão de compra de imóveis hipotecados (a hipoteca é um direito real de garantia para o financiador), cuja dívida não pode ser paga pelos mutuários.


O capitalismo, oportunista, encoraja o assumir riscos e penaliza a tepidez de seus agentes. Portanto, os bancos estavam cientes da fragilidade dos mutuários. Todavia, transformaram ainda e ousadamente tais papéis em ativos, negociados nas bolsas. E igualmente estavam cientes que o salário dos trabalhadores americanos está – segundo o economista Robert Reich, professor de políticas públicas da Universidade da Califórnia, – congelado desde 1970.

Posso imaginar que os salários, no mundo todo, estejam igualmente congelados. Esse congelamento, intencional, criou a indústria do crédito, aumentou imensamente o lucro da banca e esvaziou a vida do cidadão – um escravo de suas dívidas – um “sem-direitos”.

Veio a derrocada de setembro. E essa bancarrota foi lida, em termos neoliberais, como “crise de crédito”. Recursos bilionários foram transferidos aos bancos, nos EUA, na Europa e no Brasil. O capital foi salvo com o dinheiro daquele cidadão que já se encontrava em “concordata” desde 1970, sem controle – como observa Reich – de sua vida.

O ministro da fazenda dos EUA, Robert Paulson, esboçou, em outubro, um programa de ajuda à essa classe média e aos pobres, que pagaram a conta da “globalização”: mais alívio para os mutuários, alívio para os devedores de cartões de crédito e ajuda aos estudantes. Cedeu às pressões e prepara um novo auxílio ao capital, porque insiste na leitura de que se trata de “uma crise de crédito” – bancos centrais da Europa, da América Latina copiam tal “modelo” e, como sempre, ignoram o contribuinte. É preciso dizer que 1% dos estadunidenses detém mais 20% da riqueza do país – algo semelhante deve se dar no Brasil.

O espectro da deflação ronda as economias, como assinala Robert Samuelson: a banca não empresta o dinheiro recebido dos governos. As pequenas e médias empresas permanecem sem capital de giro. Os consumidores – condição a que foi reduzido o cidadão – fogem de novas dívidas.

Obama, o traficante de esperança

O único político a falar – há muito – em uma reforma tributária é Barack Obama, com seu plano de baixar impostos para os seus concidadãos que aufiram até U$ 150,000 por ano, ou seja, até R$ 300.000,00. O primeiro ministro inglês Gordon Brown refere-se, agora somente, à uma reforma tributária, de tempo limitado, no Reino Unido.

Uma política fiscal “é o instrumento mais eficaz contra uma contração nos níveis de atividade econômica e emprego”, como afirma Paulo Nogueira Batista Jr. Em outras palavras, só uma reforma tributária pode trazer resultados efetivos para o cidadão. Ao Congresso brasileiro impõe-se uma PEC de urgência (Proposta de Emenda Constitucional) que reduza as alíquotas do imposto de renda da pessoa física (a mais alta no máximo de 20%) e reduza os milhões de impostos indiretos dos milhões de produtos.

Em vez de transferir dinheiro aos bancos e às montadoras, o Governo Federal, os Estaduais e o Congresso poderiam, por exemplo, cortar todos os impostos indiretos que incidem sobre os automóveis, alimentos, roupas, serviços – coisas fundamentais para a vida de trabalhadores com salário congelado há quase 40 anos. O automóvel sim, porque não há transporte coletivo no Brasil.

Reprodução
Kate Moss, símbolo do neoliberalismo, por Susan Bee
Kate Moss, símbolo do
neoliberalismo, por Susan Bee

Há outra vantagem evidente: a redução automática do ineficaz Estado e de sua corrupção generalizada (em nível municipal, estadual e federal, como noticia a imprensa, diariamente), que, por outro lado, não produz serviços eficientes para a população. Estado gigante, cidadão apequenado! A rede social pública toda é péssima – ao contrário das propagandas oficiais. Batista Jr. sugere ainda gastos imprescindíveis em infra-estutrura: estradas, portos, aeroportos etc. Sugiro em educação e cultura também. Ou educação e cultura  não fazem parte da infra-estrutura de um país?

Robert Paulson (ou seja, a velha raposa Bush, que não está morta, como se pensa) nega-se a revelar a quais bancas “emprestou” U$ 2 trilhões ou R$ 7 trilhões, até para o Congresso americano.  Há que se criar, por isso, um Código Penal do “colarinho branco”, em nível internacional, com juízes preparados, para punir os agentes financeiros estatais e privados. No Brasil, já existe a Lei da Improbidade Administrativa. E a gestão temerária da coisa pública está tipificada.

É preciso expandir esse sistema legal para o mundo. Justiças locais e fragmentadas são coisa do passado.  George Walker Bush segue sua política de “little help for his friends” (ajuda aos seus amigos). Muitos o copiam e o único que insistentemente fala em reforma tributária é Barack Obama – chamado pela mídia conservadora de “traficante de esperança”, defensor de uma “filosofia coletivista”.

Obama não poderá adotar programas parecidos com os de Franklin Roosevelt. Os EUA são muito mais dependentes do capital externo do que em 1933. Terá que co-governar com o mundo. Espero que José Luis Zapatero – o único líder europeu sério – esteja incluído (Nicolas Zarkozy é uma farsa).  Mas, sua proposta, de Obama, de reforma tributária é correta.

A globalização dá sinais de fadiga, embora siga enriquecendo – com os recentes “pacotes” – os mais ricos. Um presidente não pode governar – como tem ocorrido – apenas para eles. Ao cabo, quem são os verdadeiros “traficantes (de falsa) esperança”? Se o regime comunista não conseguiu preservar liberdades individuais e distribuir equitativamente as riquezas, o capitalismo não conseguiu – desde sempre – vincular à sua pujança uma sólida coesão social. A história está – de novo – em aberto para ser escrita.





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