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10 perguntas aos candidatos a presidente da Câmara

19/01 - 11:06 - Franklin Martins

Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia e Gustavo Fruet toparam debater publicamente seus planos para a Câmara dos Deputados. Trata-se de uma iniciativa positiva. Embora apenas os 513 deputados votem nas eleições para a Câmara, a disputa interessa a todo o país. Como contribuição à discussão, relaciono abaixo 10 perguntas que os candidatos deveriam responder:

1) Os subsídios dos parlamentares devem ser reajustados em 91%, como propuseram os presidentes da Câmara e do Senado em dezembro, indo para R$ 24.600, ou apenas devem repor a inflação acumulada nos últimos quatro anos, chegando a R$ 16.500?

2) Hoje cada parlamentar tem à sua disposição por mês R$ 15 mil de verba indenizatória. Basta que ele apresente notas fiscais das despesas para que seja reembolsado. Na prática, trata-se de um segundo salário disfarçado, sobre o qual não incidem impostos nem descontos. O sr. gosta desse sistema ou pretende acabar com ele? Se não pretende, por que? O sr. está disposto, pelo menos, a dar transparência total a esses gastos, vale dizer, a divulgar os números das notas fiscais e os números do registro no CNPJ das empresas que as emitiram?

3) O senhor pretende acabar com o 14o e o 15o salário dos deputados?

4) O atual sistema de tramitação das medidas provisórias transformou-se numa camisa de força para o Congresso, provocando sucessivos trancamento de pauta. Qual sua proposta de mudança?

5) Nas últimas eleições presidenciais, os dois principais candidatos comprometeram-se a apoiar a reforma política. Os principais partidos políticos vivem dizendo que são a favor dela. Mas o fato é que ela não sai do discurso. Como o senhor vai enfrentar o assunto? Qual seu cronograma de trabalho nessa questão? O senhor assume o compromisso de que até o fim de 2007 a Câmara votará a reforma política?

6) Na última legislatura, a Câmara apreciou dezenas de pedidos de cassação. Apenas três deputados perderam o mandato por decisão de seus pares. Os cassados dizem que foram vítimas de processos políticos. Para a sociedade, as absolvições, na maioria dos casos, decorreram do corporativismo da Casa. O senhor é a favor de que os deputados acusados de quebra de decoro sejam submetidos ao julgamento político da Câmara ou acha que é necessário migrar para outro sistema? O que o senhor acha da proposta de que a Câmara apenas autorize abertura do processo, remetendo-o para o STF, ficando o parlamentar suspenso até o julgamento? Nessa proposta, no caso de condenação, o mandato seria cassado. No caso de absolvição, o parlamentar reassumiria suas funções. 

7) O senhor é a favor do fim do voto secreto no Parlamento em todo o tipo de votação ou acha que deve haver exceções?

8) As emendas de parlamentares estão na berlinda. Muita gente acredita que elas contribuem para diminuir a qualidade do gasto público. Muito mais gente ainda avalia que elas se constituíram numa moeda de troca entre parlamentares e empresas que vendem serviços e bens para o Estado (vide caso dos sanguessugas) ou entre parlamentares e o Poder Executivo. O senhor é favorável às emendas parlamentares? Se é, por que? 

9) Atualmente, a Câmara dos Deputados não funciona às segundas e sextas. Quinta á tarde, raramente há sessão plenária e mesmo trabalho nas comissões. O sr. não acha que é necessário ter um sistema de trabalho mais razoável e produtivo? Qual a sua proposta de funcionamento da Câmara?

10) Entra legislatura e sai legislatura e fala-se na necessidade da reforma do regimento interno da Câmara. É evidente que o atual regimento é obsoleto. Ele lida com a realidade de cinqüenta anos atrás e não com a atual. O senhor é a favor da reforma do regimento? Se é, o que fará para que ela sai do papel? 

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