As recentes crises colocaram a questão da reforma política na agenda nacional. Até alguns anos atrás, trava-se de um tema que interessava de perto apenas aos iniciados, isto é, aos políticos, aos cientistas políticos, aos militantes partidários e sociais e aos jornalistas especializados. No grande público, existia, no máximo, um sentimento difuso de mal-estar com a representação parlamentar e uma percepção genérica de que algo precisava ser feito nessa área. Mas não havia idéia da gravidade do problema, nem se atribuía caráter de urgência à sua solução. Era mais uma mazela, entre tantas outras, da sociedade brasileira.

De dois anos para cá, o clima mudou. A crise do mensalão, a eleição de Severino Cavalcanti e o escândalo das sanguessugas produziram dois efeitos simultâneos. Nos meios políticos, consolidaram a avaliação de que a situação é gravíssima e de que, se nada for feito a curto prazo, as conseqüências serão imprevisíveis para o próprio parlamento. Na sociedade, o mal-estar converteu-se em bronca e descrença. Com os tropeços da última vestal, o PT, ganhou adeptos a tese de que o sistema político como um todo está bichado. Não basta trocar pessoas. É necessário reformar as instituições. Tudo somado, hoje o ambiente no Congresso e na sociedade é amplamente favorável à reforma política, favorável como nunca foi desde a Constituinte.

Em relação à reforma política, os parlamentares podem ser divididos em três grandes grupos. O primeiro não tem opinião formada sobre o tema ou, pelo menos, não o considera uma prioridade. Numeroso no baixo clero, esse grupo naturalmente conservador tende a ser um fator de inércia no processo. Deve participar pouco da discussão numa primeira fase, mas terá de ser levado em conta na hora de bater o martelo.

O segundo grupo tem uma aproximação minimalista com a reforma política. Não vê com bons olhos mudanças no sistema eleitoral, avaliando que ele poderia ser oxigenado com algumas novidades, como a cláusula de barreira, o fim das coligações proporcionais e os mecanismos de fidelidade partidária. Essa posição, muito forte entre os caciques do PFL e em setores do PMDB, não chega a ser defendida abertamente. Por razões táticas, os minimalistas preferem deixar o barco correr, confiando que será muito difícil, quase impossível, formar uma maioria clara na Câmara e no Senado em torno de qualquer novo sistema eleitoral. Apostam que os adeptos do voto proporcional em listas fechadas, os defensores do voto distrital e os partidários do sistema misto não conseguirão se entender e produzir uma proposta unitária, com chances de vitória. Para que se desgastar antes da hora?

Já o terceiro grupo joga na ofensiva. É formado pelos parlamentares que consideram que o atual sistema eleitoral chegou ao fundo do poço e não pode ser remendado. Tem de ser trocado. Eles são maioria esmagadora no PT e no PSDB, embora os petistas tendam para o voto proporcional com listas abertas e os tucanos para o sistema distrital ou misto. Quanto ao PMDB e ao PFL, estão divididos, talvez meio a meio, entre os que defendem mudanças no sistema eleitoral e os que acreditam que o atual sistema está apenas precisando de um banho de loja. Entre os partidos médios de perfil conservador, como o PP, o PL e o PTB, predomina a idéia de que mudar é perigoso, embora o voto proporcional com listas fechadas venha ganhando adeptos. Já entre os partidos médios progressistas, como o PSB, o PDT e o PPS, a lista fechada é majoritária.

Tudo somado, o clima é favorável à votação de uma reforma política que tenha como núcleo a adoção de um novo sistema eleitoral. Mas a forças contrárias são poderosíssimas – e boa parte delas ainda está submersa. Se não houver um impulso político forte do Palácio do Planalto e da sociedade a favor das mudanças, a inércia poderá prevalecer. E mais: os dois partidos mais interessados na reforma, o PT e o PSDB, terão de mostrar maturidade e habilidade para chegar a um entendimento capaz de furar o bloqueio da turma do corpo mole. Caso contrário, o processo morrerá na praia.

É bom lembrar, mais uma vez, que, a aprovação da lista fechada não exige maioria de três quintos na Câmara e no Senado. Por isso, ela larga na frente no ranking das mudanças possíveis. Tanto o voto distrital como o sistema misto só pode ser implementado através de emenda constitucional, ou seja, com o apoio de 308 deputados e 51 senadores. É um obstáculo e tanto.

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