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Uma intervenção estatal imediata, incisiva, com prazo determinado, poderia administrar o buraco de sete bilhões, reverter o caos administrativo da empresa-símbolo da nossa aviação comercial e em poucos anos entregá-la ao mercado para competir em pé de igualdade com as concorrentes.

A elite brasileira – incluindo a magistratura -- detesta correr riscos, prefere as conveniências, esquecida que levam quase sempre ao abuso do jeitinho. Resultado: já se passaram dois anos, a opção “privatista” para a salvação da Varig foi um completo desastre, o caos financeiro foi substituído pelo caos jurídico, voltou tudo – ou quase tudo – à estaca zero. Com um agravante institucional: entregue ao duopólio caipira TAM-GOL nossa crise aérea dificilmente será resolvida. O remédio será certamente ainda mais amargo do que o recusado antes de Julho de 2006.

Segue o mesmo raciocínio contemporizador e tíbio a decisão de terça-feira do Tribunal Superior Eleitoral ao liberar o registro para candidatos que ainda respondem a processos criminais. Amparada em fortes tradições, a decisão carece de preocupação moral: candidatos a cargos eletivos devem ser absolutamente insuspeitos. Mesmo que os processos estejam incompletos e os acusados ainda tenham condições de recorrer das sentenças, o decoro para o exercício da função pública exige imagem impecável.

Consagrado o princípio de que o candidato a um concurso para um cargo público não pode estar incurso em qualquer processo judicial, não faz sentido que o candidato a um cargo eletivo possa ser submetido ao escrutínio da sociedade a despeito dos seus antecedentes criminais.

A discussão seria desnecessária se os partidos políticos estivessem interessados em apresentar ao eleitorado chapas confiáveis e impolutas. Acontece que o atual sistema político-partidário tem o endosso de muitos legisladores que se beneficiaram diretamente das brechas da legislação e da lentidão da justiça.

Exemplo disso foi a recente decisão da Câmara Federal que reverteu a quantidade de vereadores no país: o número havia sido baixado para  51.748 e, graças à generosidade dos representantes do povo, novamente ampliado para 59.591. Mantida a decisão do TSE as gaiolas de ouro espalhadas pelo país serão invadidas em Outubro por uma legião de vereadores com currículos desabonadores, porém ainda não condenados em todas as instâncias. Melhor prevenir ou remediar?

Além do placar apertado na sessão do TSE é preciso registrar que um dos três ministros que votaram a favor da cassação do registro de candidatos com antecedentes criminais é o atual presidente da corte, Carlos Ayres Britto, há anos defensor intransigente da tese. Seu voto, obviamente, vale tanto quanto o do ministro Eros Grau (que votou contra), mas 16 tribunais regionais eleitorais já tiveram a oportunidade de se manifestar a favor do embargo a candidaturas suspeitas.

A CNBB e a OAB, siglas míticas, voltaram a reunir-se sob a égide da decência, além de diversas entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral que condenaram a decisão do TSE. A questão é mais importante do que o “Caso Varig” embora sem os ingredientes fascinantes de um escândalo nas altas esferas.

Episódios diferentes porem convergentes. Melhor evitar drasticamente que candidaturas espúrias venham a produzir novos escândalos do que conviver eternamente com  homens públicos sem credibilidade, teoricamente inocentes graças à permissividade de  um sistema judicial vulnerável à procrastinação.

Prevenir exige sempre mais determinação, mais convicção e mais coragem do que remediar.