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Choques de moralidade

30/05 - 18:04 - Alberto Dines

Foi ilegal a prisão do deputado estadual Álvaro Lins ( (PMDB-RJ) pela Polícia Federal: não se justifica a alegação do flagrante delito. A bandidagem, porém, precisa levar um susto, a impunidade não pode servir-se indefinidamente do Estado de Direito que ela agride sem qualquer escrúpulo.

A sociedade só pode ser protegida por instituições minimamente saneadas, desintoxicadas e descontaminadas. O legislativo fluminense é o bunker da ilicitude: dos 70 parlamentares, dez respondem a processos criminais e outros 23 respondem a processos na Justiça Eleitoral, Tribunal de Contas e outras instâncias da justiça comum.

O choque de moralidade era indispensável. Sem ele a sociedade não se organiza para resistir às agressões. O ex-governador fluminense Anthony Garotinho, apontado como chefe da quadrilha armada, não pode continuar à margem da lei, tripudiando sobre a decência e a dignidade apenas porque carrega uma Bíblia na mão.

O Ministério Público, afinal, saiu da letargia em que se encontrava. O toque de clarim foi dado pela Procuradoria Geral da República ao pressentir a pizza armada na Câmara Federal para acobertar o sindicalista-parlamentar Paulinho Pereira. O pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para investigar as denúncias apresentadas pela Polícia Federal  de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha foi, teoricamente precipitado, pois antecedeu a abertura formal de um processo na Comissão de Ética da Câmara.

Mas diante da manobra do recém-nomeado presidente da Comissão de Ética, deputado  Sérgio Moraes (PTB-RS), de protelar por 15 dias o início dos trabalhos da Comissão tornou evidente a necessidade de um imediato safanão de advertência. É bom que se saiba que o deputado Sérgio Moraes é réu de três ações no STF e, não contente, veste a carapuça e assume publicamente a sua condição de suspeito ao afirmar que “cachorro que não tem pulga ou já teve ou ainda vai ter”.

É útil recordar também que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, correligionário de Paulinho Pereira, prontamente saiu em sua defesa declarando que o deputado Inocêncio de Oliveira (corregedor da Câmara Federal e acusador do deputado-sindicalista), não é “a pessoa mais qualificada para condenar ninguém”. Conhecendo-se a folha corrida nada inocente de Inocêncio é possível que Lupi tenha razão. Conhecendo-se a folha corrida de Carlos Lupi  também ele não se qualifica para opinar sobre comportamentos de homens públicos.

A espessa teia de prevaricações, ilegalidades e truculências que enreda em todos os níveis a representação do povo ficou ainda mais visível com a ligeireza e  a leviandade que envolveu o encerramento da CPI dos Cartões. Circunscrever a dois funcionários de terceiro nível os abusos de poder cometidos na Casa Civil na montagem do dossiê sobre gastos do ex-presidente FHC  é uma chacota protagonizada com igual empenho, tanto pela base aliada do governo como pela oposição. A promiscuidade partidária que permitiu o vazamento do dossiê para a imprensa não difere daquela que encerrou o caso.

O choque de moralidade que se faz necessário compreende a histórica decisão do STF ao permitir o prosseguimento das pesquisas  com células-tronco. A decisão da suprema corte veio atrasada, o placar foi apertado, alguns ministros tergiversaram com votos dúbios beirando o cinismo, mas a maioria rejeitou claramente a tentativa imoral de sufocar o Estado laico, secular e democrático.

O país chegou a uma situação-limite: o acúmulo de transgressões alcançou a marca do insuportável. A pauta nacional de angústias – do desmatamento da Amazônia ao recrudescimento da violência – está encharcada de indecência e libertinagem. Enquanto os choques de moralidade forem propiciados pelo Ministério Público e ocorrerem na esfera da suprema corte não há o que temer. – podem ser contestados e revertidos. Perigoso será quando a arbitrariedade converter-se em recurso universal.





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