A nova lei de inteligência, que entrou em vigor na última semana, requer que todo venezuelano e estrangeiro no país cumpra os pedidos de informação provenientes das agências, onde os policias e os responsáveis pela monitoração dos cidadãos são fiéis a Chávez. A recusa pode resultar de dois a quatro anos de prisão para a maioria e de quarto a seis para funcionários do governo.

"Estamos diante de medidas que são uma ameaça para nós,” diz Blanca Rosa Marmol de Leon, juíza da maior instância judicial da Venezuela, o Supremo Tribunal de Justiça, em um raro exemplo de dissidência entre os membros do sistema judiciário. “Tenho a obrigação de dizer, como cidadã e juíza. Este é um passo em direção a criação de uma sociedade de informantes.” 

As mudanças no aparato das agências de inteligência refletem um esforço de Chavez em garantir o controle sobre instituições públicas diante das derrotas sofridas ano passado, incluindo o fracasso na tentativa de aprovar um pacote de medidas constitucionais que aumentariam seus poderes.

Chavez afirmou que as novas leis pretendem garantir a “segurança nacional” contra “ataques imperialistas.” Ele rebateu as críticas, descrevendo-as como agentes do “império,” referindo-se aos Estados Unidos.

As novas leis de inteligência autorizam os agentes a usar “qualquer método especial ou tecnicamente desenvolvido” para interceptar e obter comunicações pessoais.

O desenvolvimento e a aprovação das leis em portas fechadas, sem trazer a questão para o debate público, o que poderia ter acontecido de Chávez tivesse submetido a decisão ao Congresso, também contribui para levantar suspeitas nos venezuelanos.

Um trecho da nova lei, que explicitamente exige a cooperação de juízes e promotores com as agências de inteligência, gerou preocupação entre especialistas e grupos de defesa dos direitos humanos, alarmados pela deterioração da independência do sistema judiciário de Chávez.

“Este é um governo que simplesmente não acredita na separação dos poderes,” disse Jose Miguel Vavanco, o diretor para as Américas da Human Rights Watch, organização com base em Nova York. “Aqui temos o presidente legislando por decretos, e os juízes precisam servir e espionar para o governo.”

Por SIMON ROMERO