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Editorial: as lacunas legais do Iraque

05/11 - 14:50 - The New York Times

A secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, se refere à falta de responsabilidade legal que permite que mercenários trabalhando para o governo americano matem iraquianos sem medo de serem processados como uma “lacuna” em nossa lei.

Rice está certa, se ela for falsa. A lacuna foi criada pela própria administração que ela trabalha – em um mandato emitido há três anos pelo administrador da ocupação, Paul Bremer, que deu imunidade legal para empresas terceirizadas estrangeiras. E o governo iraquiano está, compreensivamente, com pressa de corrigir o erro. Na terça-feira, o Gabinete concordou em uma legislação para revogar o mandato.

Washington, entretanto, também precisa resolver o problema. A administração deve retirar todos esses exércitos particulares do Iraque, e enquanto faz isso, o Congresso deve agir rapidamente para garantir que a justiça americana se aplique a todos aqueles que permanecem.

A tentativa de Bagdá de processar os mercenários americanos por crimes contra os iraquianos não é irracional. Ao ir atrás dos agentes da Blackwater contratados pelo departamento de Estado que mataram 17 iraquianos em Bagdá no dia 16 de setembro, oficiais do Iraque ficaram irados ao descobrir que agentes do departamento de Estado investigando o incidente ofereceram aos guardas uma forma de imunidade contra processos sob a lei americana.

Além de confirmar a incompetência do departamento de Estado, o espetáculo de Washington deixando seus seguranças ansiosos livres acabou com qualquer sentimento residual de legitimidade que os iraquianos ainda podiam ter com a missão dos EUA. Os problemas de Washington lidando com essas empresas sem cuidado nenhum reforçam o argumento para uma retirada organizada de todas as forças americanas, devolvendo o poder e a responsabilidade de construir uma nação aos iraquianos.

Mas Washington ainda tem outras lições para aprender. É estupidez terceirizar as missões de combate para empresas sem nenhum comprometimento com os objetivos mais amplos do Iraque, acabando com a confiança que já havia sido difícil de conseguir dos iraquianos. Enfatiza como passar esses empregos para frente, a fim de desviar dinheiro para comprar armas caras que enriquecem os produtores da indústria bélica e seus lobbystas reduzem as Forças Armadas dos EUA, acrescentando pouco para a segurança nacional ou a habilidade da nação de lutar nas guerras do século 21.

Essa estupidez foi feita pela decisão de permitir que mercenários carregando armas andem pelo Iraque sem nenhuma restrição legal fazendo com que eles fiquem sob a lei iraquiana, a criminal americana ou a militar.

Os assassinatos em Bagdá, em setembro, não foram os primeiros crimes envolvendo empresas terceirizadas pelo governo americano. Mesmo assim, quatro anos depois da guerra, nenhuma foi processada pelos crimes cometidos contra um iraquiano.

Esse não é o jeito para uma nação se comportar se ela se orgulha do cumprimento da lei.





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