Nova York teve um papel prévio em legalizar o aborto, e o plano do governador poderia ter muito mais significado se a Suprema Corte retornar a lei de aborto às opções dos estados. Não é certeza que a legislação irá passar pelo Senado do estado liderado por republicanos.

A lei de Spitzer, o ato de Saúde Reprodutiva e Proteção à Privacidade, iria atualizar as leis atuais, que, por exemplo, não incluem uma emenda permitindo abortos em gestação avançada para proteger a saúde da mulher. As leis de Nova York também tratam o aborto como homicídio, mas com exceções mais amplas que permitem o procedimento em diversas situações.

A proposta Spitzer iria remover o aborto dos estatutos criminais e tornar um assunto de discrição profissional e médico. Também iria revogar um estatuto que “criminaliza, entre outras coisas, fornecer contraceptivos sem prescrições para menores”, segundo o gabinete do governador.

“Mesmo se a Suprema Corte não entender a lei, nós entendemos”, disse Spitzer, aparecendo brevemente em um almoço em Manhattan realizado pela Natal Pro-Choice New York. “O estado de Nova York irá continuar a ser guia de direitos civis e proteção dos direitos das mulheres”.

O governador diminuiu sua aparição depois de saber sobre a morte de um policial estadual ao norte de Nova York na quarta-feira de manhã, deixando sua mulher, Silda Wall Spitzer, para realizar o texto de seu discurso, que pede por uma legislação que “torne sagrada as proteções de Roe v. Wade na lei do estado de Nova York”. (Roe v. Wade foi um caso que teve como decisão a abordagem que a maioria das leis contra aborto feriam um direito constitucional de privacidade).

A lei de aborto de Nova York de 1970 é anterior a decisão de Roe v. Wade por três anos e tornou Nova York o segundo estado depois do Havaí legalizar o procedimento e o primeiro a permitir abortos em moradores de fora do estado. Mas a lei agora é considerada ultrapassada por defensores dos direitos ao aborto.

Tais defensores do aborto saudaram a legislação proposta como um passo crítico na luz da decisão da Suprema Corte, mas é também um passo cujo propósito pode ser visto como segurança se a corte apoiar regulação mais firme do aborto. A lei do estado não mudaria práticas atuais de aborto, ou não teriam nenhum efeito no procedimento da proibição federal.

Danny Hakim