Neste sábado (02/08), está prevista a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo uma lista com mil empresas obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, a Nf-e, a partir de 1º de dezembro. A informação é de Newton Oller, diretor-adjunto da área de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e líder no Estado do projeto nacional de NF-e.

As empresas são dos setores automotivo, bebidas, carnes, cimento, medicamentos, energia e siderurgia. Embora tenham sido selecionadas mil empresas inicialmente, todas as outras que atuam nesses segmentos devem também aderir ao padrão, por enquanto de maneira voluntária.

Inicialmente, estava previsto o início da obrigatoriedade da emissão das notas eletrônicas a partir de 1º de setembro, mas a data foi transferida para 1º de dezembro deste ano. De acordo com Oller, foi na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em julho, que ocorreu a decisão de se alterar a data da entrada em vigor da obrigatoriedade de emissão de Nf-e nesta etapa do projeto. O motivo, explica ele, é de cunho técnico, para um aprimoramento do modelo de autorização.

Hoje, os sistemas de informação da Sefaz de cada Estado estão incumbidos de validar cada nota fiscal eletrônica. Essa autorização ocorre em questão de segundos, para que então a empresa possa efetivamente emitir a nota sobre suas mercadorias. Todas as notas são depois remetidas para o ambiente nacional, na Receita Federal. Até dezembro deste ano, o projeto de NF-e prevê um modelo de contingência, de maneira que o Fisco assuma o processo de autorização caso os computadores de alguma Secretaria da Fazenda não possam fazê-lo. Atualmente, quando há parada de manutenção de sistemas, a empresa emitente é solicitada a imprimir um formulário em papel, o Danfe. A idéia é que com a contingência eletrônica esse procedimento seja eliminado. "Julgamos que seria mais prudente que a nova fase tivesse essa funcionalidade de contingência eletrônica já disponível, daí a alteração de prazo", afirmou Oller, que espera ver até o final de agosto o sistema de contingência entrar em funcionamento.

Desde 1º de abril deste ano empresas dos setores de cigarros e combustíveis passaram a emitir NF-e em regime obrigatório. Na fase piloto do projeto, em abril de 2006, 19 grandes empresas de vários Estados aderiram voluntariamente, de vários setores, depois em dezembro do ano passado vieram mais 50 empresas, ainda em caráter voluntário. Até o momento, foram emitidas 8 milhões de notas fiscais eletrônicas, cerca de 40% das quais originadas do Estado de São Paulo. As grandes empresas recebem de seus fornecedores de sistemas de gestão, os ERPs, os módulos para adequar os sistemas fiscais ao padrão NF-e, validados por certificação digital. Para pequenas e médias, a Sefaz oferece no site um programa de download gratuito para esse fim.

Na lista que deve ser publicada amanhã no Diário Oficial entram empresas dos seguintes setores: automotivo (fabricantes de automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas), bebidas (fabricantes de refrigerantes e bebidas alcoólicas, incluindo chope), carnes (frigoríficos e atacadistas de carnes bovinas, suínas, bufalinas e avícola), cimento (fabricantes), medicamentos (fabricantes, distribuidores e atacadistas de medicamentos para uso humano), energia (comercializadores de energia livre), siderurgia (fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço e fabricantes de ferro-gusa).

Seguindo o cronograma do projeto de massificação da NF-e, em abril de 2009 haverá nova rodada de chamamento de empresas à obrigatoriedade de uso do padrão, estas de atividades complementares às cadeias produtivas da atual fase de adequação. Serão obrigadas a deixar de usar talonários de notas em papel e somente o eletrônico importadores de automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas; fabricantes e importadores de baterias; fabricantes de pneus; fabricantes e importadores de autopeças; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes, lubrificantes e graxas derivados de petróleo; produtores, importadores e distribuidores de GLP; fabricantes e importadores de resinas termoplásticas; entre outros.

Completando as novidades sobre o projeto NF-e, Oller destaca o lançamento do conhecimento eletrônico para o setor de transportes, que deve ocorrer entre outubro e novembro próximos. A fase piloto compreende 30 transportadoras de diversos modais logísticos. Em janeiro, a Sefaz-SP espera oferecer um software gratuito para utilização por pequenas e médias empresas que queiram aderir ao projeto CTE (Conhecimento de Transporte Eletrônico), voluntariamente.