A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a preparar neste ano a revisão dos contratos assinados com as concessionárias de serviços de telefonia fixa. Segundo o superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas Valente, a Anatel apresentará em 31 de dezembro a proposta de novos contratos, que serão assinados em 2010.

Entre as mudanças previstas, está a revisão das metas de universalização, com o objetivo de ampliar as redes de telefonia fixa e de banda larga.

Também está prevista a revisão do plano de telefonia criado para baixa renda (Aice), cuja execução ficou longe de atingir a meta traçada pela agência. A meta era a de beneficiar 3 milhões de clientes, mas só chegou a 250 mil.

Valente explicou que a Anatel chegou à conclusão de que o modelo escolhido não foi o melhor. A agência, segundo o superintendente, quer tornar gratuitos alguns serviços de telefonia fixa que hoje são pagos, como, por exemplo, os de chamada em espera e de identificador de chamada.

A Anatel está preparando modificação em uma cláusula dos contratos que trata da aquisição de empresas de TV a cabo pelas concessionárias de telefonia fixa, deixando clara permissão, existente na Lei do Cabo, que diz que, quando houver licitação de outorga de TV a Cabo e não aparecer interessado, a concessionária pode comprar essa outorga.