A Câmara dos Deputados fará na próxima terça-feira, às 9 horas, uma grande audiência pública, no plenário, para discutir os projetos de lei que propõem novas regras para o setor de TV por assinatura e para os segmentos de produção, programação e distribuição de conteúdo. Para o debate, serão convidados representantes das emissoras de TV, das empresas de telefonia, das operadoras de TV por assinatura, dos produtores de conteúdo e da sociedade civil.

Chamada de Comissão Geral, a audiência pública antecede a votação, na Comissão de Ciência e Tecnologia, do substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) aos projetos de lei. A expectativa de Bittar é de votar seu parecer no dia 29 deste mês.

O substitutivo do deputado permite a participação integral da empresas de telefonia nos mercados de distribuição de conteúdos e de montagem de pacotes de canais, mas restringe a 30% a participação das teles no capital de empresas produtoras de conteúdo.