Até então, a função era delegada a um escritório de advocacia que fazia a ponte entre a Justiça brasileira e a matriz americana. A decisão foi considerada como uma vitória por organizações que combatem crimes na internet.

A nova posição da empresa agiliza os processos, mas não significa que a Google Brasil irá responder diretamente. "Os processos continuam a ser encaminhados para a matriz", diz Alexandre Hohagen, diretor da Google Brasil. "Juridicamente, não altera nada", diz Renato Opice Blum, advogado especializado em Direito Virtual. "Mas, na prática, sinaliza desburocratização. Dúvidas e problemas podem ser respondidos mais rapidamente, com apenas um e-mail entre a filial e a matriz."

A SaferNet, ONG que combate a pedofilia na internet, vê o anúncio com bons olhos. "Por dois anos, nunca consegui uma reunião com os diretores da Google Brasil", diz Thiago Tavares, presidente-fundador da SaferNet. "A empresa sempre se esquivou de assumir suas responsabilidades jurídicas no País. Agora parece que será diferente." A mudança tem a ver com a pressão devido ao acúmulo de denúncias. Só na cidade de São Paulo são 233 pedidos do Ministério Público Federal para a quebra do sigilo de usuários que cometeram crime de pedofilia e de racismo.

Há cinco meses, a Google Brasil fez acordo com o Ministério Público de cinco Estados - Rio, Ceará, Acre, Minas e Rio Grande do Norte. A empresa criou uma ferramenta para a Promotoria, a que a Polícia Federal também tem acesso. "A idéia é agilizar a retirada de material de pedofilia do ar."

A Google pretende estender o canal às ONGs que trabalham pelos direitos das crianças. Por semana, a Google Brasil recebe 20 mil denúncias de crimes no Orkut. "Mas só 5% é considerado passível de remoção. Há casos de brigas de amigos que chegam como crime", diz Hohagen. Ao convocar as ONGs, a empresa espera aumentar o critério de seleção. "No caso da pedofilia, as denúncias às vezes são de difícil identificação."

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