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Votação de projeto sobre crimes na internet é adiada

30/05 - 17:07 - Murilo Murça - Último Segundo/Santafé Idéias

Uma manobra coordenada pelo governo, com apoio de parte da oposição, retirou de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta manhã, o projeto de lei que tipifica vários tipos de uso da internet como crimes cibernéticos, sujeitando a quem tiver tal comportamento a detenção, multas e privação de direitos.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, é contra o texto reformulado pelo relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), com base em três outros projetos que tramitam desde 2003 no Congresso.

O primeiro pedido de vistas (procedimento que paralisa a tramitação de projetos) foi do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Simon alegou que fora surpreendido e não tivera tempo de estudar a questão, propondo então que se promovesse uma rodada de audiências públicas com especialistas para examinar a proposta. Seguindo orientação da líder do PT e do bloco de apoio ao governo, senadora Ideli Salvati (PT-SC), a senadora petista Serys Slhessarenko (MT) já tinha requerimento pronto para realização de audiência.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e suplente do ministro Hélio Costa, acrescentou mais uma manobra típica de quando setores do Congresso pretendem atrasar uma matéria: requereu que o projeto também fosse examinado em sua comissão, a CCT.

Na quarta-feira passada, um outro pedido de vistas coordenado pela líder Ideli Salvati já havia sustado a votação, para contrariedade do relator, Eduardo Azeredo.

Ideli Salvati adiantou, na semana passada, que pretendia apresentar um “voto em separado”, ou seja, um substitutivo ao texto de Azeredo, que, na realidade, seria a íntegra de um projeto já aprovado pela Câmara e que, por isso, poderia subir em seguida à sanção presidencial e inibir mais rapidamente a escalada de crimes com uso dos meios eletrônicos.

A líder não explicou a mudança de estratégia, mas outro petista que já ocupou a liderança do governo, Aloízio Mercadante (SP), criticou o projeto em discussão por cercear a liberdade dos cidadão no uso da internet. Não há data para realização das audiências, outra manobra usual para retardar projetos sobre os quais não há consenso.





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