O governo está negociando com o deputado Leonardo Picciani (PMDB), relator do projeto de lei que reestrutura as agências reguladoras, a elaboração de um novo substitutivo à proposta apresentada pelo Executivo que definirá um novo marco regulatório para esses órgãos. A informação foi dada há pouco pelo subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto do Santos, que participou do IV Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras.

A idéia do governo é de que o projeto de lei possa ser votado em "brevíssimo prazo" pela Câmara dos Deputados para, em seguida, ser encaminhado ao Senado. A proposta do Executivo foi encaminhada ao Congresso em abril de 2004 e não foi votada sequer na comissão especial criada para discutir o assunto. Santos disse que dependerá da Câmara decidir se o projeto ainda será votado na comissão especial ou se será levado diretamente ao plenário.

Segundo o representante da Casa Civil, o novo substitutivo deverá levar em conta propostas de mudança no texto do projeto apresentadas por entidades como a Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e da Câmara Americana de Comércio (Amcham).

As maiores críticas à proposta original se referem à transferência das agências para os ministérios da atribuição de conceder as outorgas dos serviços públicos, como telefonia e energia, e a criação de um contrato de gestão, com metas de desempenho, cujo cumprimento estaria vinculado à liberação de recursos orçamentários.

Santos não deu detalhes de quais mudanças seriam feitas no projeto de lei, mas disse que o governo defende a incorporação de "algumas melhorias" e citou entre elas uma melhor definição da finalidade das agências reguladoras e do conceito de autonomia desses órgãos, uma melhor forma de assegurar verbas orçamentárias para as agências e mecanismos que acelerem o processo de indicação dos diretores das agências.