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Juiz nega liminar p/ agilizar decisão da Anatel s/ compra da Way TV

13/02 - 20:50 - Agência Estado

O juiz-substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Brasília negou liminar pedida pela empresa mineira de TV a cabo Way TV para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desse uma resposta imediata sobre a compra da Way TV pela Telemar. Desde agosto do ano passado as duas empresas aguardam uma definição da agência sobre o negócio.

Antes de tomar sua decisão, no dia 15 de janeiro, o juiz deu prazo de 10 dias para que a Anatel prestasse explicações à Justiça sobre a demora em analisar o processo. Diante da exposição da agência reguladora, que não foi divulgada, o juiz decidiu negar a liminar.

O pedido de anuência prévia para o negócio ainda tem que ser analisado pelo conselho diretor da Anatel. Em outubro de 2006, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que a área técnica da Anatel já havia dado parecer favorável à compra. Segundo Costa, o relatório da Superintendência de Comunicação de Massa da Agência diz que o negócio é possível e não representa conflito com a legislação.

A Telemar comprou a Way TV, em junho do ano passado, por R$ 132 milhões. Entretanto, há dúvidas se o negócio é legal, pelo fato de ser a Telemar uma concessionária de telefonia fixa e, portanto, estar impedida de adquirir outra concessionária - no caso, de TV a cabo - na sua região de atuação, que inclui Minas Gerais.

Hélio Costa disse, em outubro, que não é a Telemar que está comprando a Way TV, e sim uma empresa que tem como acionistas os mesmos acionistas da Telemar.