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PAC: Abes estima redução de até 20% no custo de software

17/01 - 21:06 - Agência Estado

A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) acredita que as companhias do setor podem reduzir entre 15% e 20% o custo final de seus produtos caso o Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo atenda às reivindicações das empresas, contou o presidente da organização, Jorge Sukarie, em entrevista à Agência Estado. O plano do governo Lula tem como objetivo incentivar alguns segmentos da economia e oferecer compensações benefícios fiscais que possam tornar as empresas mais competitivas.

As companhias de software estão entre os alvos do pacote. Sukarie afirmou que existem quatro principais pleitos da Abes ao governo, que podem tornar as companhias mais competitivas e auxiliar no crescimento do setor. Destes, três tratam apenas de esclarecimento sobre questões tributárias polêmicas. Apenas uma das solicitações seria mais trabalhosa, na avaliação do presidente da associação.

A Abes espera que o governo esclareça que o setor de software não recolhe o imposto estadual, ICMS, mas o municipal, ISS. O porcentual de incidência sobre as vendas do tributo municipal é substancialmente inferior ao estadual. Enquanto um varia de 2% a 5%, conforme a cidade, o outro é da ordem de 25% na maioria dos estados. Além disso, também seria preciso explicar claramente que o ISS incide no município sede da companhia prestadora do serviço ou de sua filial. "É na cidade de origem da nota fiscal", disse Sukarie.

De acordo com o executivo, essas duas questões, por não estarem perfeitamente claras na legislação, abrem brechas para que alguns estados busquem o recolhimento do ICMS, apesar de as empresas já pagarem o imposto municipal. Ele contou que o segmento de software de jogos, por exemplo, está sofrendo a cobrança do tributo em São Paulo, o que encarece substancialmente o produto. Caso as recomendações da associação sejam consideradas, o custo para as companhias desse ramo pode cair até 24%.

Outra confusão recorrente, relatou ele, é a cobrança do ISS também pela cidade em que o serviço é prestado, além do pagamento exigido no município sede da companhia. O presidente da Abes relatou que essa duplicidade costuma ocorrer nos atendimentos realizados em Brasília e Salvador (BA), por exemplo. "Esse pagamento duplo pesa para as empresas, que já trabalham com margens apertadas." Surakie disse que a margem bruta média do setor é da ordem de 15%.

Mais um ponto em que há dupla interpretação refere-se ao PIS e Cofins. O executivo explicou que incidem dois porcentuais diferentes no setor: 9,25% e 3,65%. Quando, no passado, o governo elevou a incidência para alguns setores, deixou a indústria de software de fora. Entretanto, os softwares importados pagam o porcentual maior. O problema dessa questão, segundo Surakie, é que 71% das licenças de software utilizadas no Brasil são estrangeiras e elas são tratadas como importadas. Mesmo quando todo o processo é realizado internamente, a taxa é a mesma dos produtos estrangeiros. O presidente da Abes afirmou que esse ponto é tão confuso que, muitas vezes, dificulta o trabalho da própria receita, pois os fiscais não sabem qual o porcentual correto devido pelas companhias.

Por fim, o pleito considerado mais delicado pela própria Abes envolve a legislação trabalhista brasileira. Ele afirmou que a mão-de-obra do setor, por ser especializada, é cara e de alta rotatividade, o que seria uma característica peculiar do próprio setor. "Muitas vezes os profissionais preferem estar vinculados a projetos e não a companhias", afirmou ele. Segundo o executivo, o pagamento das obrigações trabalhistas encarece em 110% o custo do funcionário.

O desafio do setor hoje é a impossibilidade de terceirizar essa mão-de-obra. "A legislação brasileira não permite que uma companhia terceirize os empregados que trabalham no objeto social da empresa", explicou. As despesas com mão-de-obra respondem por entre 60% e 70% do total, estima Sukarie. A proposta que a Abes levou ao governo e que espera ver contemplada no PAC é a transformação dos gastos com encargos trabalhistas em créditos para compensação de tributos federais. A idéia da associação é que entre 60% e 80% do valor gasto possa ser abatido de PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social.

Além de permitir o crescimento do setor pela expansão das companhias, o PAC poderia auxiliar o setor de software no avanço das exportações. O faturamento com as vendas externas desse segmento é pequeno diante do mercado brasileiro e está muito aquém da meta de US$ 2 bilhões pretendida inicialmente pelo governo Lula para 2007. Os mercados compradores são, principalmente, Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, Espanha e Portugal. Segundo a Abes, embora o Brasil tenha produtos de qualidade, especialmente ,no setor financeiro, na área de e-government (como os sistemas de web para IR e IPVA), e jogos para celular as companhias perdem competitividade com indefinições tributárias e gastos trabalhistas. O presidente da Abes acredita que não haveria dificuldade de o setor dobrar as vendas externas. "Com os incentivos adequados, podemos mostrar crescimento superior a três dígitos, pois a base de comparação ainda é baixa." Os dados mais recentes compilados pela Abes referem-se a 2005, quando as empresas obtiveram US$ 178 milhões com exportações, 40% mais do que no ano anterior. No entanto, o mercado total de software no Brasil movimenta US$ 7,4 bilhões, segundo estudo da associação realizado junto com o IDC. Surakie disse que os dados do governo apontam para uma arrecadação de US$ 190 milhões, mas que o governo estima ser, na verdade, de US$ 300 milhões, em razão da dificuldade de levantamento de informações desse segmento.

O executivo explicou que a associação envolve 775 empresas, que respondem por 85% do mercado. A estimativa dele é que a maioria das empresas de fora do porcentual reunido na Abes tenham menos de 50 funcionários e faturamento anual inferior a US$ 1 milhão.