Washington vai à Justiça contra lei de imigração do Arizona

Além da ação federal, juíza avalia processo de organizações de direitos civis e pode decidir se lei entra em vigor em 29 de julho

Reuters |

O processo legal do governo de Barack Obama contra a nova lei de imigração do Arizona será apresentada na tarde desta quinta-feira à Justiça para tentar provar que a legislação viola ilegalmente a autoridade federal para fiscalizar o assunto.

A juíza distrital Susan Bolton ouvirá argumentos na ação em que o governo federal busca barrar a nova lei, cuja entrada em vigor está prevista para 29 de julho. A ação do governo é a segunda a ser apresentada à Justiça nesta quinta-feira. A primeira estava prevista para ser apresentada de manhã a mesma juíza por um grupo de mais de 100 indivíduos e organizações de direitos civis.

Pela lei, aprovada em abril, as autoridades do Arizona têm obrigação de averiguar a situação de quem aparentar ser imigrante ilegal, algo que críticos dizem ser uma forma institucionalizada de discriminação. Partidários dizem que a medida ajudará a combater o narcotráfico e outros crimes.

O Departamento de Justiça do governo federal moveu a ação neste mês, alegando que a nova lei contraria a política externa dos EUA e viola a Constituição . Bolton pode emitir uma liminar para impedir que a lei entre em vigor.

"Uma decisão em qualquer direção provavelmente será um forte sinal a respeito de como essa juíza vê a validade da lei do Arizona e a força dos argumentos da administração (federal)", disse Carissa Hessick, professora de Direito da Universidade Estadual do Arizona.

Segundo ela, o que está em questão é "se a administração tem plena autoridade sobre a política de imigração e a fiscalização da imigração". "É potencialmente um dia muito importante", acrescentou.

Estima-se que haja 11 milhões de imigrantes ilegais vivendo e trabalhando nos EUA, uma questão que promete causar grande polêmica na campanha para a eleição legislativa deste ano no país.

O presidente Barack Obama, cujo Partido Democrata luta para manter a maioria no Congresso, apoia um reforma profunda das leis de imigração, que reforce a vigilância nas fronteiras e nos locais de trabalho, mas que abra caminho para a regularização de imigrantes ilegais

As pesquisas mostram que uma sólida maioria dos eleitores americanos apoia a nova lei do Arizona, o que mostra os riscos políticos que Obama assume ao contrariar a medida. Segundo o presidente, a lei do Arizona abriria um precedente para uma "colcha de retalhos" de regras estaduais conflitantes.

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