Venezuela quer regular internet com projeto de lei de mídia

Legislador governista diz que medida tem o objetivo de proteger cidadãos; oposição acusa governo de censura

Reuters |

A Venezuela planeja incluir a internet em uma legislação que regulamenta a mídia de rádio e TV, segundo proposta apresentada na quinta-feira ao Parlamento do país e que a oposição afirma ter como objetivo a censura.

A modificação da Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão foi enviada à Assembleia Nacional, de grande maioria governista, pelo vice-presidente do país, Elías Jaua. Manuel Villalba, legislador do partido do presidente Hugo Chávez, afirmou que a lei tem como objetivo proteger os cidadãos do país.

"Em nenhum lugar uma restrição do acesso à internet está sugerida. Mas deve haver proteção da moral dos cidadãos, da honra e da ética", afirmou Villalba, que preside a comissão de mídia da Assembleia Nacional.

O projeto propõe ampliar os limites sobre conteúdo em "mídia digital" de acordo com a hora do dia, com conteúdo adulto sendo reservado para publicação após a meia-noite. Tais limitações já existem para a TV e emissoras de rádio. Não ficou claro como eles serão impostos para a internet.

A proposta também permite que o governo restrinja o acesso a sites se forem considerados como emissores de mensagens ou informação que incite violência contra o presidente. Chávez frequentemente acusa a oposição de planejar tentativas de assassinato contra ele.

Chávez tem sido criticado por grupos de liberdade de imprensa por forçar uma emissora de televisão de oposição a sair do ar e por retirar licenças de funcionamento de uma série de emissoras de rádio.

O governo afirma que a elite da Venezuela usa a imprensa para minar a posição de Chávez.

*Reuters e EFE

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