Venezuela aprova polêmica nova legislação eleitoral

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta sexta-feira, uma nova legislação eleitoral que permite a redefinição das fronteiras dos distritos eleitorais. Pela nova lei, o Conselho Nacional Eleitoral poderá redefinir as fronteiras dos distritos de votação em todo o país.

BBC Brasil |

AP
Assembleia Nacional da Venezuela aprova polêmica lei eleitoral
Assembleia Nacional da Venezuela aprovou polêmica lei eleitoral

Segundo o governo, a mudança das fronteiras é necessária para que os novos distritos possam refletir a mudança da política comunitária da Venezuela.

Os aliados do presidente Hugo Chávez afirmam que, com a nova legislação, as comunidades indígenas do país serão melhor representadas nas eleições.

A oposição, em contrapartida, alega que a nova legislação favorece o Partido Unido Socialista da Venezuela (PSUV), de Chávez, e afeta os partidos políticos menores.

Os oposicionistas argumentam que o Conselho poderá usar a nova lei para mudar as fronteiras dos distritos eleitorais para enfraquecer a oposição nas eleições para eleger os membros do Congresso, em 2010.

A legislação foi aprovada com folga na Assembleia, dominada por aliados de Chávez, que negaram as acusações de que a nova legislação favoreceria o partido do presidente.

Segundo o correspondente da BBC em Caracas Will Grant, a nova legislação - descrita em 30 capítulos com mais de 234 artigos - pode ter repercussões "explosivas".

Mídia

A aprovação da nova lei acontece um dia depois da apresentação, por uma procuradora pública, de uma proposta de lei que prevê nova regulamentação para a mídia na Venezuela.

Pela proposta, jornalistas poderiam ser condenados a até quatro anos de prisão por publicar materiais considerados pelas autoridades como "prejudiciais à estabilidade do estado".

A medida prevê ainda punição aos donos de emissoras de rádio e televisão que ameacem "causar pânico" e "perturbar a paz social".

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