Venezuela aprova lei que permite a Chávez governar por decreto

A chamada lei habilitante concede poderes especiais para presidente legislar sem debate, durante os próximos 18 meses

iG São Paulo |

O Parlamento venezuelano, de maioria governista, outorgou nesta sexta-feira ao presidente Hugo Chávez poderes excepcionais para legislar por decreto e sem necessidade de debate durante os próximos 18 meses, quando a oposição terá uma importante presença no Legislativo.

AFP
Vista da Assembleia Geral venezuelana, na capital Caracas (16/12/2010)
A lei foi proposta na semana passada por Chávez e foi aprovada em segunda e definitiva leitura uma semana depois por uma ampla maioria de deputados da Assembleia Nacional, reunida para debater com urgência esta e outras leis.

"Declara-se sancionada a lei mediante a qual se autoriza o presidente da República a ditar decretos com classe, valor e força de lei nos assuntos tratados", anunciou a presidente do Parlamento, Cilia Flores, entre os aplausos dos deputados governistas.

A aprovação da chamada lei habilitante ocorre a três semanas de o novo legislativo assumir o poder, no qual os deputados da oposição ocuparão 67 dos 165 assentos.

Poderes

A medida permitirá a Chávez legislar nas áreas de moradia, infra-estrutura, terras urbanas e rurais, economia, defesa e cooperação internacional.

O Executivo argumenta que a medida busca acelerar decisões para enfrentar a crise ocasionada pelas fortes chuvas que assolam o país e que já deixaram um saldo de mais de 30 mortos e pelo menos 130 mil desabrigados. "A situação continua sendo crítica e necessitamos atendê-la com um conjunto de leis", afirmou Chávez, nesta terça-feira, enquanto visitava um refúgio de desabrigados, acompanhado do presidente do Equador, Rafael Correa.

Para a oposição, Chávez não precisaria de poderes especiais para atender emergências e estaria utilizando esse argumento para incrementar o peso do Estado em outras áreas. Para o deputado eleito Alfonso Marquina, a lei habilitante "é um ato ilegítimo que pretende continuar concentrando o poder na figura do presidente", afirmou.

*Com AFP EFE e BBC

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