Uruguaio envolvido em Operação Condor tenta evitar extradição no STF

Brasília, 18 jan (EFE).- O major aposentado uruguaio Manuel Juan Cordero Piacentini, acusado de participar da Operação Condor, esquema de repressão das ditaduras sul-americanas na década de 70, apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar sua extradição à Argentina, informou hoje a própria corte.

EFE |

Detido no Brasil em 2007, Cordero apresentou um recurso para interromper o processo de extradição por entender que deveria ser beneficiado pela Lei de Anistia brasileira, de 1979.

O STF aprovou em agosto a extradição do militar para a Argentina, onde é acusado do desaparecimento de dez pessoas, o sequestro de um bebê e de 32 casos de tortura contra detidos em 1976 em uma prisão clandestina.

A extradição também foi inicialmente solicitada pelo Uruguai, mas este pedido foi rejeitado porque os crimes foram cometidos na Argentina.

O militar aguarda sua extradição em regime de prisão domiciliar na cidade de Santana do Livramento (RS), na fronteira com o Uruguai.

Em janeiro, os advogados de Cordero apresentaram dois recursos de habeas corpus, um para tentar anular o julgamento de extradição e outro para que possa ir até Porto Alegre para passar por exames médicos.

A defesa alega que o militar não foi acusado formalmente em nenhum tribunal da Argentina e que a solicitação de extradição omite o compromisso de não aplicar a pena perpétua, o que descumpriria os tratados entre ambos os países, já que no Brasil a pena máxima é de 30 anos de prisão.

A Lei da Anistia está em debate no STF a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Seguindo o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, o Governo federal deve instalar nos próximos meses uma Comissão da Verdade para analisar os crimes de lesa-humanidade cometidos no período da ditadura militar (1964-1985). EFE mp/bba

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