Uruguai apresenta documento à CIJ e encerra etapa em litígio com Argentina

Haia, 28 jul (EFE).- O Uruguai apresentou hoje perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) o último documento da fase escrita do litígio que mantém com a Argentina sobre a construção de uma fábrica de celulose às margens do rio Uruguai.

EFE |

Por telefone, o representante uruguaio na CIJ, Héctor Gross Espiell, explicou à Agência EFE que a apresentação deste documento é "a última etapa do procedimento escrito".

Depois, acontecerão as audiências públicas perante os juízes da CIJ, cujas datas ainda serão definidas, mas que, segundo Espiell, "provavelmente serão anunciadas em setembro pela corte".

O diplomata uruguaio, que hoje foi a Haia para apresentar o documento, se mostrou confiante de que a CIJ possa emitir uma sentença para o caso "em outubro, novembro ou dezembro de 2009".

Espiell também disse que, neste momento, Uruguai e Argentina não mantêm conversas bilaterais paralelas ao litígio que se resolve em Haia.

Ele também informou que, apesar de ainda haver cortes entre as pontes que unem os dois países vizinhos, "as fábricas de celulose estão funcionando com toda normalidade, sem nenhum efeito contaminante nem negativo".

Na fase escrita em litígios dirimidos pela CIJ, os países envolvidos apresentam primeiro seus respectivos dados, nos quais estão os motivos de disputa de cada país. Da mesma forma que nesse caso, esta etapa pode se prolongar com uma segunda rodada de argumentações escritas.

A Argentina levou o conflito sobre as fábricas de celulose à CIJ em maio de 2006, com o argumento de que o país vizinho violou o tratado do Rio Uruguai, assinado em 1975, quando autorizou a construção de duas fábricas de celulose no seu lado do rio que separa os dois países.

Segundo o Estatuto do Rio Uruguai, a administração dos recursos do rio deve ser conjunta entre Argentina e Uruguai.

A princípio, estava planejada a implantação de duas fábricas de celulose - uma da finlandesa Botnia e outra da espanhola ENCE-, mas a segunda decidiu se estabelecer no Uruguai em Punta Pereira, sobre a margem uruguaia do Rio da prata, com o que poderia evitar no futuro problemas provocados pelo litígio em Haia.

O lugar está situado cerca de 200 quilômetros ao sul de Fray Bentos, destino original da fábrica e onde continua a construção da instalação da finlandesa Botnia. EFE mr/rb/rr

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